27 DE OUTUBRO DE 2021

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Mas, então, no dia de hoje, qual é o estado da arte?

A crise pandémica ainda não terminou, estamos perante uma profunda crise económica de dimensões que

ainda não estão devidamente avaliadas e temos agora uma crise política.

Perante a dimensão dos desafios que o País tem pela frente, era absolutamente fundamental que tivéssemos

um Governo capaz de estar à altura das suas responsabilidades. Mas, como já vimos, não temos.

O Sr. Primeiro-Ministro, e Secretário-Geral do Partido Socialista, é o grande responsável por esta crise

política — ainda bem que já chegou, Sr. Primeiro-Ministro, porque assim já me permite falar consigo: criou uma

geringonça que só existiu com o único objetivo de desfazer aquilo que o Partido Socialista nos tinha trazido com

o Memorando da troica; criou um modelo de governação em que os Orçamentos são negociados à linha e

subordinados às exigências dos parceiros da extrema-esquerda.

Com a crise económica provocada pela pandemia e quando já era necessário fazer e não destruir o que

estava feito, os protagonistas estão a fazer tudo para sair de cena.

O País assiste a uma negociação onde a única prioridade de cada um dos partidos da geringonça é ver como

é que saem de um filme ou, talvez, de um pesadelo, que ajudaram a produzir e a realizar.

Quando deveriam colocar Portugal e os portugueses no topo das prioridades, estão focados em si próprios,

numa representação do filme Geringonça que deveria envergonhar os protagonistas. «Tirem-me deste filme!»,

é a expressão que lhes tem estado na mente nos intervalos desta realização. E, ontem, anunciaram, com

acusações mútuas, a que já assistimos hoje também, que sairiam de cena!

Na verdade, esta solução, que nunca foi uma boa solução para Portugal e para os portugueses, acabou. E

acabou porque há uma grande irresponsabilidade do Sr. Primeiro-Ministro, do Partido Socialista e dos parceiros

da extrema-esquerda! Repito: o momento que vivemos tem um nome: irresponsabilidade!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Na verdade, a proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou na Assembleia da República é irmã de mais seis Orçamentos aprovados pelo Partido Socialista, com o apoio

mais ou menos entusiástico dos parceiros da extrema-esquerda.

Este sétimo Orçamento do Governo Socialista é um Orçamento de continuidade, que esquece totalmente a

necessidade de recuperar o País e promover o crescimento. Estamos perante um modelo de navegação à vista,

um Orçamento sem rumo, sem visão, sem estratégia, sem futuro!

Este Orçamento tinha a obrigação de ser um farol para uma efetiva recuperação da nossa economia. Mas

não é, porque, infelizmente, a opção do Governo é a de ignorar os problemas reais do País e as políticas de

recuperação e crescimento.

Faltam políticas de produtividade, faltam políticas para a competitividade. Portugal tem vindo, gradualmente,

a perder em produtividade face à média da União Europeia, como já hoje aqui vimos, e isto é dramático para o

futuro do País.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento tinha obrigação de ser muito diferente. Exigia-se que

transmitisse confiança num tempo de dúvidas, exigia-se que estimulasse a iniciativa num tempo de desalento e

fadiga, exigia-se que promovesse o crescimento num tempo de recuo, exigia-se que apostasse num rumo e

numa estratégia, num tempo de desorientação!

Infelizmente, o Governo, que está condicionado pela sua própria incapacidade, esteve sempre capturado

pelos seus parceiros da extrema-esquerda e apresenta uma proposta de Orçamento que não responde aos

desafios do crescimento.

O exemplo talvez mais escandaloso do crescimento da carga fiscal nos últimos anos é vermos que a receita

fiscal do imposto sobre produtos petrolíferos, prevista para 2022, é de mais 1265 milhões de euros face a 2015.

Repito: mais 1265 milhões de euros! E são os portugueses que suportam este acréscimo de receita fiscal do

Estado, com o Governo sempre a anunciar o fim da austeridade.

Perante uma crise energética com dimensões brutais, o Governo andou a assobiar para o lado e a brincar

com os portugueses, negando a realidade ou criando soluções que demonstram a ausência de compreensão

sobre a vida diária dos portugueses.

Outro exemplo é a opção do Governo de injetar na TAP mais 990 milhões de euros em 2022, depois de já

ter injetado 998 milhões este ano e 1,2 mil milhões no ano passado. Dinheiro dos contribuintes que ninguém