27 DE OUTUBRO DE 2021

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Com o reforço previsto este ano para o SNS, asseguramos nesta Legislatura que o SNS dispõe de mais 3300

milhões de euros de dotação inicial, quase o dobro do que foi possível reforçar na totalidade da anterior

Legislatura.

Este aumento não significa só mais investimento em hospitais, no alargamento das redes de cuidados de

saúde primários ou nos cuidados continuados, permite a eliminação final das taxas moderadoras, salvo no

acesso às urgências; permite iniciar a dedicação plena dos profissionais do SNS, com aumento remuneratório

e da prestação de cuidados; permite alargar a autonomia da contratação de pessoal pelos serviços, assegurando

o preenchimento dos mapas de pessoal; permite continuar a aumentar o número de profissionais do SNS, que,

desde 2015, já aumentou em cerca de 30 mil pessoas; permite criar a carreira de técnicos auxiliares de saúde;

permite abrir os concursos para promoções nas carreiras de enfermagem, técnicos superiores de saúde e

farmacêuticos, além dos concursos bianuais para médicos, e permite, ainda, repor os pontos perdidos pelos

enfermeiros aquando do seu reposicionamento na nova carreira.

Aplausos do PS.

Em suma, com esta proposta, o SNS, a escola pública, as forças de segurança e as forças armadas saem

financeiramente fortalecidas.

Risos de Deputados do CDS-PP e do CH.

A terceira prioridade desta proposta é termos um orçamento de contas certas. Reduzir o défice e a dívida

não são um constrangimento, são um objetivo que conjugamos e articulamos com o aumento do investimento,

com o aumento dos salários, com o aumento das pensões e com o aumento das prestações sociais e a melhoria

dos serviços públicos.

Não foram as contas certas que nos impediram de romper com a austeridade em 2015, nem de responder,

em força e com solidariedade, à crise provocada pela COVID.

Aplausos do PS.

São as contas certas que garantem a credibilidade internacional de Portugal, permitindo-nos ter poupado

3000 milhões de euros de juros da dívida face a 2015 e alcançar valores recorde no investimento contratado em

2018, 2019 e, novamente, em 2021 pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal).

São as contas certas que nos permitiram devolver a confiança aos pensionistas de que as suas pensões não

sofrem cortes e devolver a confiança aos funcionários públicos de que as suas carreiras passaram a ser

sustentáveis e o seu poder de compra anualmente assegurado.

Aplausos do PS.

São as contas certas que dão segurança e previsibilidade para as empresas continuarem a investir e a criar

mais e melhor emprego. São as contas certas que nos permitem continuar a dar passos no quadro do reforço

do estado social. Que não nos exijam, nunca mais, dar passos atrás!

Foi mesmo o excedente orçamental de 2019 e o aumento em 22 anos, face a 2015, da garantia de

sustentabilidade da segurança social que permitiram a Portugal responder em força à crise da COVID-19, não

só com um reforço extraordinário do Serviço Nacional de Saúde, mas também no apoio às empresas, ao

emprego e aos rendimentos. Foi mesmo termos contas certas que nos permitiu, desta vez, responder a esta

crise com solidariedade e não com austeridade.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, a resposta à primeira pergunta é afirmativa. Apoiar a

recuperação económica e reforçar os serviços públicos, com contas certas, são as prioridades para responder

às necessidades de hoje, do País e dos portugueses.