I SÉRIE — NÚMERO 16

6

Aplausos do PS.

Analisemos, então, a segunda questão que se nos coloca: esta proposta de Orçamento do Estado é coerente

com a visão estratégica que temos para Portugal?

O primeiro desafio estratégico que temos de enfrentar é o da demografia. Por isso, esta proposta de

Orçamento dá prioridade particular às famílias com filhos. Primeiro, ao longo dos próximos três anos,

garantiremos a gratuidade das creches para todas as crianças, a começar já em setembro com as que entram

para o primeiro ano. Segundo, haverá a criação da garantia infantil de 600 € para todas as crianças até aos 17

anos, por via da dedução fiscal, do abono de família ou do suplemento ao abono para as famílias isentas de

IRS, elevando-se este valor da garantia infantil para 1200 € anuais, para procurar resgatar da pobreza as mais

de 120 000 crianças em risco de pobreza extrema.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, majorar-se-á para 900 € a dedução fiscal por cada criança, a partir do segundo filho e até

aos 6 anos de idade.

O segundo grande desafio estratégico de Portugal é o de afirmar a inovação e as qualificações como motores

do desenvolvimento, desde logo com a melhoria do enquadramento fiscal das start ups e com a melhoria do

regime da patent box, que se tornará num dos mais competitivos da Europa, e, depois, com o reforço do

investimento na cultura, na educação e na ciência. Impõe destacar-se, porque é histórica, a criação do Estatuto

do Profissional da Cultura, que garante a adequada e específica proteção social a estes profissionais, o que

nunca até agora existiu.

Aplausos do PS.

Finalmente, temos um pacote muito robusto dedicado aos jovens, de modo a garantir a valorização da nossa

geração mais qualificada de sempre. Primeiro, na prossecução das suas qualificações, aumentar-se-á até ao

triplo o montante das bolsas para frequência de mestrados. Segundo, na valorização excecional das posições

de entrada na carreira de técnico superior, valorizando especialmente a remuneração de doutorados e agilizando

o recrutamento direto de jovens licenciados para a Administração Pública, assim pressionando a melhoria dos

salários e das carreiras dos jovens também no setor privado.

Aplausos do PS.

Terceiro, aumentar-se-á o rendimento disponível dos jovens nos primeiros cinco anos de vida profissional,

com o IRS jovem e com o Programa Regressar, que permitirão a isenção, em IRS, entre 50 e 10% do rendimento

coletável.

Quarto, combater-se-á os dois grandes fatores que limitam a autonomização dos jovens, por um lado, com

um programa sem precedentes de oferta pública de habitação acessível e, por outro, combatendo a incerteza

profissional, o que passa, simultaneamente, pela reforma das profissões reguladas, para garantir a liberdade de

acesso à profissão, e pela consagração, na Agenda do Trabalho Digno, das medidas de conciliação da vida

pessoal, familiar e profissional, da regulação do teletrabalho …

Aplausos do PS.

… e do combate a todas as formas de precariedade laboral, designadamente nas plataformas digitais, nas

empresas de trabalho temporário e no recurso a outsourcing.

Outro grande desafio estratégico é o do combate às desigualdades, que também tem uma expressão bem

clara nesta proposta de Orçamento do Estado. Primeiro, pela maior justiça fiscal que o desdobramento do 3.º e

do 6.º escalões do IRS asseguram às classes médias; segundo, pela maior progressividade que o aumento do

mínimo de existência e o maior englobamento garantem, isentando de IRS mais de cerca de 170 000 pessoas