I SÉRIE — NÚMERO 16

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É por isso que eu, como creio que sempre o tenho ouvido a si, temos recusado a solução de bloco central,

porque as soluções de bloco central empobrecem a democracia, criam a confusão entre quem pode liderar a

governança à esquerda e quem pode liderar a governança à direita. É a manutenção dessa clareza política que

é absolutamente fundamental para que o País possa ter uma democracia viva e dinâmica.

Aplausos do PS.

Esta mudança política, Sr. Deputado, ao contrário do que diz, permitiu que Portugal interrompesse 16 anos

de divergência ou estagnação para começar a convergir com a União Europeia, em 2017, 2018, 2019, e

novamente este ano vai voltar a convergir com a União Europeia, crescendo acima da média da União Europeia.

Aplausos do PS.

Todos temos motivos para nos preocuparmos com a despesa, mas o Sr. Deputado há de me recordar qual

foi a proposta que o PSD já apresentou até hoje para diminuir a despesa, e não as propostas que apresentou

para somar-se a outros partidos, para criar maiorias negativas, que formam e aumentam a despesa pública.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, todos nos recordamos do seu discurso no ano passado. Foi muito semelhante ao deste ano.

Disse que não chegaríamos ao final do ano sem um Orçamento retificativo e cá estamos, no final do ano, a

discutir o Orçamento para o próximo ano e sem nenhum Orçamento retificativo.

Aplausos do PS.

E depois, Sr. Deputado, apesar de tudo, um pouco de coerência, porque, quando o Sr. Deputado fala em

receita, tão depressa diz que devíamos aumentar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração

para criar uma folga para um momento de necessidade, como imediatamente a seguir vem dizer que é

necessário baixar o IVA da restauração.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes.

Sr. Deputado, vamos ser muito claros: nos termos constitucionais, a Assembleia da República é soberana

para aprovar ou não a proposta de lei que o Governo tem o exclusivo de apresentar à Assembleia da República

para o Orçamento. O Sr. Presidente da República tem toda a competência e legitimidade para, avaliando o

quadro político, tomar as decisões que entender sobre a dissolução ou a não dissolução da Assembleia da

República. Mas o Governo também tem o dever de interpretar qual é o seu dever, perante o nosso País e perante

os portugueses.

Aplausos do PS.

E, sobre isso, não tenho a menor dúvida de que o dever do Governo, o meu dever, não é virar as costas no

momento de dificuldade, é enfrentar as dificuldades e, por isso, não me demito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, do Grupo Parlamentar do PS.