I SÉRIE — NÚMERO 16

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Se já se concluiu que o Orçamento do seu Governo não serve para o PCP, se já se concluiu que o Orçamento

deste Governo não serve para o Bloco de Esquerda, também podemos concluir que este Orçamento do Estado

não serve aos militares e não serve às Forças Armadas.

Aplausos do PSD.

Este Governo teve a oportunidade de contar com uma liderança de oposição responsável e com sentido de

Estado. E é isso mesmo: sentido de Estado. É esse sentido de Estado que nos obriga a dizer, aqui, que este é

um documento orçamental que não reconhece, que não valoriza, que não apoia os homens e mulheres que dão

a vida pelo nosso País.

E, por isso, só pode ser um mau Orçamento para Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a escola pública precisa de professores qualificados, valorizados e em número adequado para que se possa diminuir o número de alunos por turma e

para que nenhum aluno fique sem professor a alguma disciplina, como ainda hoje acontece.

O PCP tem proposto medidas concretas para combater o envelhecimento do corpo docente e criar condições

de atratividade dos jovens para a docência. Propostas que passam, na primeira linha, pelo combate à enorme

precariedade dos mais de 20 000 professores contratados, procedendo à vinculação extraordinária, em 2022,

dos docentes com 10 ou mais anos de serviço e, em 2023, dos professores com três ou mais anos de serviço;

por criar incentivos à deslocação dos professores para as regiões deles mais carenciadas, como é o caso da

Grande Lisboa ou do Algarve; e, ainda, por resolver problemas que se arrastam há muito, como as limitações

da norma-travão, os constrangimentos à progressão na carreira, a contagem do tempo de serviço e a

recomposição da carreira, a organização adequada do trabalho, o acesso à aposentação.

Sr. Primeiro-Ministro, recusar as soluções que o PCP apresenta significa o afastamento dos jovens da

docência e o agravamento do problema da falta de professores, nomeadamente de professores qualificados;

não contrariar, e antes concretizar, a previsão de saída de mais de metade dos atuais professores até ao final

da década, num contexto em que cerca de 7500 professores saíram das escolas, entre 2016 e 2021. Isto terá

consequências muito negativas na capacidade de resposta da escola pública e na qualidade do ensino no nosso

País.

Não há, neste Orçamento, quaisquer medidas concretas que combatam estes problemas, nem se conhece,

por parte do Governo, qualquer compromisso para os resolver, nem sequer no plano de recuperação das

aprendizagens. Pelo contrário, tudo o que se conhece até agora é o arrastar do bloqueio negocial com os

sindicatos.

Sr. Primeiro-Ministro, face à dimensão destes problemas e à urgência da sua solução, como se justifica que

o Governo continue a recusar as soluções propostas pelo PCP, recusando as soluções para este grave

problema?

Aplauso do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Finalmente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, antes de mais, Sr. Presidente, devo dizer que estou muito grata pela sua compreensão, face à

minha ausência no momento anterior.

Gostaria de fazer uma espécie de preâmbulo, porque já hoje, nesta Casa, ouvimos, diversas vezes, um certo

regozijo com a possibilidade de chumbo deste Orçamento e o PAN reitera aquela que é a sua posição:

entendemos que devem ser feitos todos os esforços para que este Orçamento chegue à especialidade, para