I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Ministro disse que queria apoiar os setores mais afetados por esta pandemia. Como é que se pode

apresentar um Orçamento com as complicações do «IVAucher» para a direita e «IVAucher» para a esquerda,

que aposto que nem o Sr. Ministro compreendeu bem — se o Sr. Ministro não compreendeu, imagine o resto do

País! —, quando tinha à sua mão uma medida tão simples e tão justa como descer o IVA da restauração para

toda a alimentação e bebidas, sendo este o setor mais afetado por esta pandemia?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Quando era do PSD era contra!

O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, a dois lugares de si, Sr. Ministro das Finanças, a dois lugares de si está o homem que nos lidera hoje e que disse, há sete anos, que a restauração era parte dos nossos heróis e

prometeu descer o IVA da restauração.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — E desceu!

O Sr. André Ventura (CH): — E desceu, desceu. Ora hoje, Sr. Primeiro-Ministro, era dia de voltar a descer o IVA da restauração…

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. André Ventura (CH): — … para uma taxa mínima na alimentação e bebidas, porque é uma medida de perfeita justiça para um setor tão afetado pela pandemia.

Mas, já agora, Sr. Ministro das Finanças, acho que hoje era também o momento de nos explicar como é que

pode dizer que este Orçamento vai dar um apoio à retoma se, segundo todos os indicadores que temos e todos

os estudos que foram feitos, é, provavelmente o Orçamento da União Europeia que menos apoio dá às perdas

que as empresas tiveram durante a pandemia.

O Sr. Primeiro-Ministro — que, mais uma vez, aí está ao seu lado e disse que queria aproximar Portugal da

Alemanha, o que, provavelmente, só mesmo pegando no País e colocando-o lá — disse que o Orçamento pode

cobrir 15% das perdas, quando a Alemanha cobre 80% das perdas das empresas. Sr. Primeiro-Ministro, se é

assim que quer aproximar o País da Alemanha, digo-lhe uma coisa: mais vale mantermo-nos onde estamos

porque, mesmo assim, estamos melhor, e mais vale então que o seu Governo possa ser apresentado aos

portugueses, que tenho a certeza que sabem que este não é o caminho certo e que há outro caminho que pode

ser feito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, que colocou várias questões, sendo uma sobre o crescimento económico.

A estagnação económica é um mito da direita. A direita ficou parada no tempo em que governou e em que,

de facto, havia estagnação económica.

Aplausos do PS.

Portugal cresceu, nos últimos quatro anos, até 2019, 11,3%; a Europa — é a média da zona euro — cresceu

7,8% naquele período. Fomos dos países da Europa ocidental que mais cresceram naquele período. E recuando

na história, como o PSD gosta muito de fazer, nos últimos 25 anos, nos Governos PS crescemos, em média,

sempre acima da Europa.

Nos Governos PSD, pelo contrário, na Europa cresceu-se, em média, mais de 1% e em Portugal reduziu-se,

em média, o PIB. São dados que posso facilmente disponibilizar, Sr. Deputado.

Em relação à questão fiscal, vou dar só o exemplo dos números fiscais de que falou e que contradizem tudo

o que referiu.