I SÉRIE — NÚMERO 17

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Em relação ao PRR, parece-me que o Sr. Deputado é contra o PRR. Não quer que apliquemos o PRR porque

vai exigir recursos próprios da União Europeia? É contra o PRR? Temos aqui o único Deputado que é contra o

PRR, em Portugal.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é o único, há mais…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Fonseca, do PSD, o PRR tem um pacote muito importante para as empresas, mas mesmo a parte que é feita

para execução de despesa do Estado com os investimentos são investimentos importantes que vão beneficiar

a competitividade das empresas e as pessoas.

Dou o exemplo da Estrada Nacional n.º 14, que conhece tão bem. Quem é que vai beneficiar da Estrada

Nacional n.º 14, que é um investimento essencial? É o Estado ou são as famílias?!

Aplausos do PS.

Em relação à variação da receita do IRS — que diz que vai aumentar no próximo ano —, vai aumentar com

o aumento do rendimento dos trabalhadores e das famílias.

Apesar de estarmos a reduzir o IRS, só no seu Governo, no tempo do PSD, é que se faziam aumentos brutais

de impostos e depois a receita não respondia, porque dava uma pancada na economia que fazia reduzir as

receitas do Estado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é brincadeira!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada do PAN, Bebiana Cunha, queria referir-lhe que estamos de acordo em fazer compromissos com o PAN numa

estratégia importante em relação aos animais de companhia. E temos também já acordo com o PAN em medidas

importantes como a isenção de taxas para adoção dos animais de companhia e a majoração, em sede de IRS,

das despesas com animais de companhia.

Queria também referir, Sr. Deputado André Ventura, em relação à questão que colocou do IVA da

restauração, que, como sabe, na altura, quando estava no PSD, foi o seu partido que aumentou o IVA da

restauração de 13% para 23% — na altura era o seu partido e foi nessa altura que foi aumentado. E não foi

nessa altura que saiu! Agora, no nosso Governo, descemos o IVA da restauração de 23% para 13%, Sr.

Deputado.

Em relação à questão que me colocou sobre o crescimento económico já respondi, na resposta às outras

questões, e sobre os impostos indiretos a questão que coloca não é verdade, não corresponde aos factos.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é 60%?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é 60%.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar agora às intervenções dos diversos grupos parlamentares. Tem a palavra, para uma primeira intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro disse, ontem, uma frase, já repetida quer pelo Partido Socialista, quer por outros membros do

Governo, em que perguntava porque não separar o Orçamento do Estado de outras matérias que estão em

discussão. Permitam-me uma resposta pormenorizada, porque creio que a pergunta merece essa resposta, e

para chegarmos a esse conteúdo temos de separar o método do que está inerente à proposta de lei de

Orçamento do Estado.