28 DE OUTUBRO DE 2021

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A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, tomamos boa nota da sua intervenção e da disponibilidade para trabalhar a revisão das carreiras profissionais de saúde, as tabelas

remuneratórias e a reposição justa de uma carreira como é a dos técnicos auxiliares de saúde.

Contudo, da sua intervenção e da leitura que, mais uma vez, fazemos de um Orçamento do Estado,

gostaríamos de lembrar que a opção ao nível das políticas de prevenção da saúde é fundamental e é uma forma

clara de assegurar a sustentabilidade do nosso Serviço Nacional de Saúde, investindo na prevenção, em vez

de investir na doença.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, agradeço que conclua.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. O investimento na prevenção não se pode fazer apenas com campanhas de sensibilização, com planos de

vacinação, mas faz-se com a promoção de hábitos alimentares saudáveis, faz-se com a promoção da prática

desportiva e com o diagnóstico precoce, que continua a fazer tanta falta no nosso Serviço Nacional de Saúde.

É uma opção política, Sr.ª Ministra.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Silva, de facto, há muitas coisas que ainda falta fazer para melhorar o Serviço Nacional de Saúde e é porque reconhecemos

isso que temos projetos, planos e um Orçamento que precisamos de aprovar.

Nós aumentámos o número de assistentes técnicos, nomeadamente de secretários clínicos, em 17 957, ao

longo dos últimos anos no SNS — repito, 17 957 assistentes técnicos, dos quais 476 desde o início deste ano!

Este foi, sem dúvida, o maior reforço na complementaridade desta função, no atendimento e encaminhamento

de doentes.

Melhorámos também o atendimento em termos de centrais telefónicas e de tecnologias de informação, pese

embora o muito que ainda temos para fazer.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Há anos!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Mas é por isso que o PRR é tão importante, porque o PRR não é uma mezinha, é mesmo um meio de financiamento fundamental…

Aplausos do PS.

… não só para a saúde mental, mas também para as redes de informação em saúde.

Ao nível da saúde mental, temos 88 milhões de euros previstos, inscritos no PRR.

As estruturas das equipas de saúde mental comunitária estiveram inscritas este ano no Orçamento do

Estado.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Só as estruturas levam esse dinheiro todo!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Criámos as 10 estruturas que nos comprometemos criar e, ao nível do PRR, vamos continuar o seu reforço em termos dos seus meios de trabalho, ao nível da modernização dos sistemas

locais de saúde mental, ao nível da desinstitucionalização, ao nível da dignificação das condições em que estão

internados os doentes psiquiátricos forenses, ao nível de um conjunto de respostas que procurarão deixar ficar

melhor aquilo que é um atraso — é dito pelos técnicos, não é dito por mim — de mais de uma década no que

toca à implementação do Plano Nacional para a Saúde Mental. Vale a pena recordar quando é que ficou

pendurado: foi em 2011.