I SÉRIE — NÚMERO 17

52

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prossegue a política económica escolhida

pelo Governo, procurando criar as condições para assegurar um crescimento sustentado da nossa economia,

rompendo com o paradigma anterior, que apostava em ganhos de competitividade por via da redução dos custos

do trabalho.

A nossa política económica, pelo contrário, aposta no crescimento da produtividade. É esse o único caminho

que nos permite, a longo prazo, fazer crescer a economia, pagar melhores salários e sustentar o nosso Estado

social.

Esta escolha é clara e foi motivada não só por razões económicas, mas também por razões políticas. Foi

motivada por razões económicas, desde logo, porque tentar manter a competitividade por via de baixos custos

e baixos salários, como sucedeu entre 2011 e 2015, é um modelo perdedor, que mantém empresas ineficientes

no mercado. Mas foram, também, razões políticas que nos levaram a romper com este modelo.

Temos, como comunidade, a estrita obrigação de oferecer aos nossos concidadãos uma justa oportunidade

de realizarem, no nosso País, as suas aspirações pessoais e profissionais, entre as quais as de acesso a um

emprego digno e compatível com as suas qualificações.

Aplausos do PS.

Como cidadãos europeus, os portugueses têm sempre a escolha da saída do País. Por isso, confrontados

com a política de desvalorização do trabalho, adotada entre 2011 e 2015, 400 000 portugueses abandonaram o

País.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Triste nação essa, em que o chefe do Governo convidava os nossos compatriotas a emigrar!

Foi esse modelo que se rompeu, por isso os objetivos da política económica foram diferentes. Foram os de

apoiar as empresas inovadoras e exportadoras, redirecionar os incentivos europeus para projetos inovadores,

em copromoção entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, apostar no

crescimento das exportações e na atração de investimento direto estrangeiro e melhorar as qualificações.

Investiu-se, também, no reforço da capitalização das empresas, por via de incentivos fiscais à retenção de

lucros e ao reforço de capitais próprios. Procurou-se assegurar o crescimento dos rendimentos do trabalho,

melhorando gradualmente as perspetivas de vida dos trabalhadores e incentivando as empresas a tornarem-se

mais eficientes.

Os resultados foram impressionantes. Entre 2015 e 2019, as exportações aumentaram mais de 40% em

valor. Mais empresas, hoje, exportam mais produtos, para mais mercados. Aumentou o investimento empresarial

em Investigação e Desenvolvimento e na contratação de recursos humanos qualificados.

Portugal deixou de ser apenas um País que produz bem e barato, para ser um País que começa a inventar

os bens que produz.

As empresas reforçaram a sua autonomia financeira e a sua rentabilidade. O investimento privado aumentou

e nunca foi tão elevado o stock de investimento estrangeiro.

O salário mínimo aumentou continuamente: mais de 30% em apenas seis anos e o Governo comprometeu-

se a chegar, em 2023, aos 750 €, um aumento total de quase 50%. Também o salário médio aumentou,

ultrapassando os 1300 € no ano passado, um aumento superior a 20% em apenas cinco anos.