28 DE OUTUBRO DE 2021

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vou repetir: somos fiéis à proposta Arnaut-Semedo; as carreiras no SNS devem ser em exclusividade, bem

pagas e com toda a responsabilidade que é cuidar de quem precisa.

Diz o Governo que a lei laboral não deve ser negociada no quadro do Orçamento do Estado. Mas fora do

Orçamento também não, porque aí o PS usa sempre o seu voto para impedir a retirada da troica das leis do

trabalho. Claro que, na ausência de um acordo de Legislatura, como lhe propus e recusou, é no quadro da

aprovação do Orçamento que se cria as condições de viabilidade de um Governo minoritário.

Tivesse o Governo aceitado a proposta de Arnaut e Semedo para a exclusividade das profissões da saúde,

tivesse concretizado o que o próprio PS já defendeu para as pensões antecipadas ou para as indemnizações

por despedimento e teria o acordo do Bloco de Esquerda para este Orçamento do Estado.

Mas o Primeiro-Ministro não avança, preferiu abrir uma crise política, rompeu todas as pontes, recusou todas

as propostas e preferiu, ontem, voltar ao infeliz discurso da campanha autárquica, prometendo milhões para

todo o lado, embalado para eleições antecipadas.

Sei que em Orçamentos há promessas abundantes e dramalhões convenientes. Lembra-se do ano passado?

Se o pagamento ao Novo Banco fosse sujeito a verificação prévia, seria uma bomba atómica! Onde está o

Deputado que disse que era uma bomba atómica? Onde está o Ministro que disse que ia queixar-se ao Tribunal

Constitucional e ao Supremo Tribunal Administrativo?

Já ouvimos de tudo. É por isso que preferimos soluções a promessas.

As cuidadoras informais já ouviram falar de milhões em 2020 e em 2021, mas só foram usados menos de

2% das verbas. Os milhões esqueceram as pessoas.

Os trabalhadores da cultura olham incrédulos para um Orçamento sem dotação para a proteção na

intermitência e onde não cabem mais do que 0,5% para a cultura, depois da promessa do Primeiro-Ministro de

que nesta Legislatura se chegaria, não a 1%, mas mesmo a 2% do Orçamento para a cultura.

Os reformados das pedreiras continuam com os cortes nas pensões que o último Orçamento garantia

recalcular. Os trabalhadores com deficiência, tal como quem trabalha por turnos ou em trabalho noturno, depois

de sucessivos estudos prometidos, continuam sem nenhuma solução que antecipe a sua reforma.

O povo que trabalha ou recebe pensão, as pessoas, que não são números, são tantas vezes esquecidas no

meio de tantos milhões parados. Essas pessoas, que não são números, são a nossa obrigação e o nosso

mandato.

Por isso, apresentámos apenas nove propostas essenciais. Era o nosso ponto de partida. Houvesse um

compromisso nessas matérias e cá estaríamos para trabalhar, na especialidade, em muitas outras questões.

Como ontem dissemos, haveria imenso que fazer.

Continua a não ser aceitável perder mais de 700 milhões de euros em benefícios fiscais para os reformados

nórdicos, quando quem aqui trabalhou paga o seu IRS. Continua a não ser aceitável que as rendas pagas aos

gigantes da energia tornem exorbitante o preço da eletricidade para famílias e empresas.

Só que é preciso um caminho de compromisso, foi assim que fizemos a geringonça. Fizemos um contrato

para quatro anos, um acordo escrito que o Primeiro-Ministro dispensou nesta Legislatura. Trabalhámos, durante

meses, sobre cada Orçamento, cumpriu-se o que se prometeu, nada do que agora se viu.

A geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta,…

Protestos do PS.

… pela recusa das finanças em dar ao SNS carreiras profissionais, condições de contratação e investimentos

planeados, pela intransigência que mantém a troica nas leis laborais.

Protestos de Deputados do PSD.

Mas a geringonça não foi tempo perdido, foi tempo ganho. Fica, por isso, hoje uma certeza que quero repetir

com clareza perante todo o País: lutaremos. Lutaremos por uma maioria para uma saúde digna para toda a

gente, por uma democracia que protege a segurança social,…

Protestos do PS.