I SÉRIE — NÚMERO 18

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carbónica para 2050, mas medidas concretas para esse efeito remetem-se para o futuro, talvez para 2049 ou

para quando já nada houver a fazer.

Por cá, continuamos com as resistências do Governo — como, aliás, se viu durante as conversas que

mantivemos com o Governo para o Orçamento do Estado para 2022 — em avançar, por exemplo, com a

gratuitidade dos transportes públicos ou com a necessidade de se investir em modelos de organização

agrícola que possam privilegiar práticas produtivas mais sustentáveis, assim como na equalização do

consumo, de forma a garantir mais justiça social, económica e climática para o nosso País e para o mundo.

Portanto, Sr.ª Deputada, Os Verdes consideram que é absolutamente imperioso que a COP26 acabe por

não se reduzir a anúncios e a promessas vãs, mas também que rejeite as falsas soluções, como é, na nossa

perspetiva, o instrumento dos mercados de carbono.

Aquilo que pergunto, Sr.ª Deputada, é que avaliação faz o PAN desse instrumento, que acaba por

transformar o combate às alterações climáticas numa mercadoria, numa oportunidade de negócio, que é o

mercado de carbono.

Na visão do PAN, o mercado de carbono é parte da solução ou é parte do problema?

Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Nicolau, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, é para todos, hoje, evidente que as alterações climáticas estão a ter forte impacto no planeta e na

humanidade.

Temos, hoje, aliás, já exemplos concretos da gravidade das consequências decorrentes das alterações

climáticas e é também hoje evidente a forte contribuição da atividade humana para o agravamento e para o

aceleramento das alterações climáticas.

Há muitas questões que nos separam nesta Casa, desde a ideologia ao conceito de sociedade, mas há um

tema que gera larga maioria e é, com certeza, a necessidade de agirmos perante o agravamento da situação

climática. Agir no combate ao agravamento da situação, mas, não menos importante, agir na mitigação dos

impactos decorrentes das alterações climáticas.

O PS tem defendido, mas, acima de tudo, tem agido na política climática, na mitigação, na transição

energética, entre outras, garantindo, acima de tudo, que é uma transição justa.

Neste Parlamento, nesta Legislatura, o PS apresentou um projeto de lei de bases do clima e, nesse âmbito,

todos temos trabalhado em conjunto. Tivemos horas e horas de reuniões, acolhemos contributos da sociedade

e de todas as partes interessadas. Esse trabalho não pode, de maneira nenhuma, ser em vão. A bem do

clima, a bem do planeta, a bem da humanidade, não pode ser trabalho em vão.

Está nas nossas mãos concluirmos a lei de bases do clima. É uma lei ambiciosa, mas, acima de tudo, é

uma ferramenta fundamental para o combate às alterações climáticas e para toda a transformação que esse

combate exigirá.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, estamos, de facto, perante uma crise climática. Pelo Partido Socialista,

não seremos apenas mais uma voz a juntar ao coro para apontar para o problema, seremos, sim, parte da

solução. Queremos que esta Casa continue a contribuir para que Portugal seja exemplo da política climática.

Assistimos hoje a um rol de acusações de incompatibilidades em termos de estratégias de combate às

alterações climáticas vindas da sua bancada e de outras. O PEV, inclusivamente, acabou de dar conta dessas

incompatibilidades. No entanto, o planeta merece muito mais do que retórica, do que um desfilar de

diferenças.

O clima precisa de consenso e de ação, por isso, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe se o seu grupo parlamentar

está disponível para, connosco, agir no sentido de uma melhor política climática. Está, portanto, disponível,

para que se aprove a lei de bases do clima?

Aplausos do PS.