18 DE NOVEMBRO DE 2021

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O novo regime jurídico de arrendamento urbano, aprovado em 2012, conjugado com outras reformas,

permitiu iniciar a inversão desta triste realidade. Sim, a reforma estava a fazer o seu percurso e a realidade dos

números comprovam-no. Os dados são oficiais, são conhecidos e estão publicados: mais 266 000 novos

contratos de arrendamento em 2016, mais 84 000 em 2017. Hoje, não temos dúvidas de que estes resultados

teriam sido ainda muito melhores não fosse o caso de esta esquerda parlamentar, que hoje propõe medidas de

apoio aos inquilinos, ter continuado a protelar o congelamento de rendas apenas com um objetivo: não pagar o

subsídio de renda devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência.

Sim, estes resultados teriam sido muito melhores não fossem declarações desastrosas como as da Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua, de que era preciso perder a vergonha e ir buscar dinheiro a quem estava a

acumulá-lo. Com essa intenção, nasceu o adicional do IMI (imposto municipal sobre imóveis) que, hoje em dia,

constitui uma importante fonte de receita fiscal para o Estado, prejudicando milhares de portugueses.

Protestos do BE.

Embora critiquem a atuação do Governo em relação à recuperação económica e financeira do País, acontece

que, verdadeiramente, passou a reconhecer-se a existência de um verdadeiro mercado de arrendamento.

Critiquem, gritem alto, mintam muitas vezes aos portugueses para tentar que as vossas mentiras se tornem

verdades,…

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

… mas acontece que se assistiu a uma fixação crescente de cidadãos de outras nacionalidades, de muito

elevado potencial intelectual, económico e social, e, simultaneamente, o investimento estrangeiro no mercado

imobiliário cresceu.

Mas, após a introdução das medidas de reversão das políticas de 2012, assistiu-se tão-só a uma imediata

diminuição dos contratos de arrendamento, a um desinvestimento brutal por parte dos senhorios e a uma quebra

de confiança do lado dos investidores.

Srs. Deputados, pergunto se o resultado destas políticas trouxe mais-valias para o mercado do

arrendamento. Outra pergunta que deixo é se existem mais imóveis para arrendar. Assiste-se à diminuição do

preço das rendas? Não! Efetivamente, não existem mais imóveis no mercado e os preços não baixaram, pelo

contrário, os preços subiram — e muito — e criam sérios problemas no acesso à habitação para casais jovens.

A esquerda parlamentar sofre de vários equívocos quanto à substância das políticas públicas implementadas.

O primeiro constitui um erro de perceção da realidade. A esquerda não percebeu que o problema da vida das

pessoas, neste caso dos inquilinos, não está na lei do arrendamento, está na realidade que o País enfrenta e

enfrentou.

Protestos do BE.

Portugal saiu de uma crise financeira profunda, na qual foi colocado por governos socialistas irresponsáveis,

e de seguida mergulhou numa crise pandémica mundial de contornos nunca observados.

Aplausos do PSD.

O segundo equívoco está no facto de, à boa maneira socialista, sempre que depara com um problema, a

solução apontada ser sempre para respostas com base na macrocefalia das grandes áreas metropolitanas,

esquecendo que o País é mais do que Lisboa e do que o Porto.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!