19 DE NOVEMBRO DE 2021

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concessão, mas antes, ou seja, o Estado define onde deve ou não deve haver minas e faz uma avaliação de

impacte ambiental sem que os interesses de grandes multinacionais façam uma pressão imensa sobre esta

avaliação, dizendo que tem de ser ali.

Sr. Ministro, falou um pouco do aeroporto. Pois, para evitar que sejam os interesses económicos a ditar

onde são feitas infraestruturas essenciais para o País e que sejam os interesses económicos a ditar o

resultado das avaliações de impacte ambiental, seria conveniente que fossem antes da concessão, antes de

estarem decididos quaisquer direitos.

Vemos que o Sr. Ministro vem aqui dizer que tudo está bem, que tudo deve continuar igual, que há uma

crise de matérias-primas no globo, mas que nós temos de seguir o mesmo modelo de desenvolvimento que

temos seguido até agora, sempre a destruir recursos para os colocar na economia, sempre a tirar recursos

públicos para empresas privadas, sempre a tirar o que é da soberania nacional, e o que vemos é que o

ambiente não é tido nem achado.

Faço uma última pergunta. Não acham bem tirar todas as expressões como «se possível»,

«preferencialmente», «talvez»? As minas valem mais do que os PDM, valem mais do que os planos de

ordenamento?! Não era conveniente tirar toda essa opacidade, todas essas expressões como «é assim, se

não for»? Nós, pelo menos, acharíamos que era muito positivo, tal como, por exemplo, sempre que há uma

mina, como o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado sempre disseram, que o plano de recuperação fosse

implementado ao mesmo tempo que o plano mineiro e não no final.

Vemos que em tudo há exceções e nós queremos remover essas exceções para proteger as populações, a

economia portuguesa e o ambiente. Nisso, os senhores falharam em tudo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André, do PSD.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a assinatura do contrato para a atribuição da concessão da exploração mineira de lítio da serra da

Argemela assenta em premissas que, no mínimo, são questionáveis.

Vejamos: primeiro, o contrato de concessão da serra da Argemela não tem avaliação de impacte ambiental.

Ou será que tem e não está publicado, Sr. Ministro? Segundo, não tem concordância da população. Sabemo-

lo porque a população se manifestou, inclusive, no fim de semana passado, numa vigília, junto a um teatro

onde esteve o Sr. Primeiro-Ministro, e não obteve qualquer resposta. Quantas sessões públicas de

esclarecimento tiveram estas populações? Neste momento, não tiveram nenhuma.

Protestos do PS.

Foi assinado antes da conclusão! Todo este contrato de concessão da serra da Argemela foi assinado

antes da apreciação parlamentar hoje discutida. Porque será? Tanta questão sobre os direitos de prospeção e

exploração, mas hoje estamos a falar de um contrato de concessão da serra da Argemela, ou seja, estas

explorações foram consequentes deste contrato. Portanto, os senhores concordaram e continuam com uma

metodologia…

Protestos da Deputada do PS Joana Bento.

Desculpe, que eu saiba a minha ideia é explanar as preocupações do nosso distrito de Castelo Branco, das

nossas populações.

É preciso também perceber que, contra tudo e contra todos, esta assinatura de contrato foi realizada antes

desta discussão. Porque será? Mais, foi assinada de uma forma muito estranha, ou seja, no dia anterior ao

chumbo do Orçamento para 2022. Todos sabíamos que a Assembleia da República ia ser dissolvida, mas

mesmo assim foram assinados estes contratos.

Há ainda uma outra grande dúvida: segundo a DGEG, se a empresa concessionária nada poderá fazer

antes da declaração de impacte ambiental e se esta, que se saiba, ainda não existe, então por que razão foi