I SÉRIE — NÚMERO 25

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abastecimento regular de matéria-prima de forma competitiva, sendo certo que o acesso a uma parte

considerável dessa matéria-prima está subordinado à exploração de recursos minerais.

Cerca de 60% dos metais usados nas tecnologias digitais, transição energética e novas formas de

mobilidade resultam de atividades de exploração e tratamento de recursos minerais, facto realçado

recentemente pela Comissão Europeia.

A ideia que queremos frisar neste debate é a de que o setor mineiro e toda a cadeia de transformação e de

comercialização a jusante não só não são incompatíveis com políticas de preservação ambiental, como podem

concorrer positivamente para a sustentabilidade ambiental e para a transição energética.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Ascenso Simões, do PS.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, em 1981, o Presidente Enver Hoxha convidou o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma visita à Albânia e

disse-lhe: «Vocês nunca aceitem o desenvolvimento, porque essa coisa do desenvolvimento põe em causa o

nosso socialismo, o socialismo verdadeiro; essa coisa de fazer minas, indústria e olhar para o futuro é uma

coisa que põe em causa o nosso desenvolvimento, o desenvolvimento socialista, o socialista protegido, da

Albânia», que é hoje bem representado aqui por VV. Ex.as.

Mas, em 1985, também o Presidente Jaruzelski, na Polónia, chamou o Sr. Deputado João Oliveira e disse-

lhe: «Calma! Mineiros, não! Mineiros, não, porque os tipos são do Solidariedade, os tipos querem democracia!

Essa coisa dos mineiros é uma chatice». E agora muito mais! Perderam Aljustrel e, agora, já não importam

nada os mineiros, porque Aljustrel agora é socialista e quer desenvolvimento, não é?! Mais: Aljustrel até está

na zona da Rede Natura 2000! Vejam lá! Vamos fechar Aljustrel, exatamente porque está na Rede Natura

2000!

Mas não é só isso. O Sr. Deputado Adão Silva, na preparação deste debate, disse assim para a direção do

grupo parlamentar: «Bem, nós temos aqui um problema. Como foi o nosso partido que deu aquelas licenças lá

para Boticas e Montalegre, vamos recuperar o artigo 13.º da lei do condicionamento industrial e vamos dizer

‘somos contra tudo, desde que não seja para os nossos amigos’».

Esta é a posição do PSD: são contra tudo, desde que as minas não sejam para os seus amigos. Se fosse o

Eng.º Carlos Pimenta a promover esta coisa do lítio, já estava bem, porque, na altura do Eng.º Carlos Pimenta,

quando se deram aqueles bónus todos às eólicas, o PSD esteve calado.

Aplausos do PS.

E quando o Governo do Dr. Passos Coelho, apoiado pelo Dr. Luís Ramos, deu aquelas licenças para

Montalegre e Boticas — ah! — onde é que os ouviram? Onde é que eles estavam? Quem eram esses

Deputados do PSD que vêm agora, aqui, abrir os braços e dizer «Pois claro, defender as populações»?!

Bem, se nós tivéssemos o cuidado de olhar para as propostas destes partidos, com estas regras, nós, hoje,

ainda não tínhamos aterros sanitários, tínhamos lixeiras.

Aplausos do PS.

Éramos o País das lixeiras com estas regras que o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD aqui nos

apresentam. Ah, e também com as do PAN, que já aqui não está!

Bem, Sr. Presidente, temos aqui um problema. É que este debate não é sobre a questão em concreto da lei

das minas, este debate é a abertura da campanha eleitoral. Parece aquele momento em que os homens da

columbofilia abrem as portadas e saem as pombas todas de uma assentada. Estes partidos abriram as

portadas e saíram de assentada para a campanha eleitoral. E, então, vão picar no terreno: «onde é que nós

podemos ter mais três votos?» É aqui! Em Viana do Castelo, vamos ter mais três votos para o PAN, para o

Bloco de Esquerda, para o PSD ou para o PCP.