I SÉRIE — NÚMERO 25

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dando continuidade aos nossos trabalhos, porque é isso que, de facto, interessa e não estes pequenos incidentes, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel

Lopes, do PSD.

A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Continuando a falar transmontano, no distrito de Bragança tem havido uma grande preocupação com a

proteção dos recursos naturais, pois são um fator-chave para o desenvolvimento de muitas atividades, que

vão desde a agricultura ao turismo.

Trata-se de um dos distritos com maior área classificada: tem dois parques naturais, um parque regional,

uma área protegida, um geoparque e uma reserva da biosfera, reconhecidos pela UNESCO.

E as populações estão cada vez mais conscientes da importância do ambiente para a sua qualidade de

vida.

Por outro lado, nestes territórios, também temos bem presente o que é a atividade mineira, com os seus

pontos positivos e negativos. As minas não são um tabu, nem há qualquer implicação só porque sim.

Podemos até olhar para as minas de ferro da Torre de Moncorvo que estão a ser reabilitadas após 40 anos de

abandono. Há aceitação social, há apoio do município, há investimento, há criação de empregos e há

benefícios económicos, naturalmente.

O que os transmontanos não gostam é de ser enganados, como no caso da venda das barragens da EDP

(Energias de Portugal), em que o Sr. Ministro facilitou — sim, facilitou — o negócio sem acautelar o

cumprimento de todas as obrigações fiscais.

Aplausosdo PSD.

Mais:recentemente, a DGEG aprovou a prospeção de lítio, estanho e outros minérios no distrito de

Bragança. Está em causa uma área de 254 km2, compreendida entre Mirandela, Vinhais e Macedo de

Cavaleiros, estando o lítio entre as substâncias procuradas. Temos de garantir que estes e outros projetos não

colocam em risco a sustentabilidade da região.

O nordeste transmontano é um reduto do que de melhor ainda existe a nível natural e ambiental em

Portugal. É um valor seguro do presente e do futuro.

Srs. Deputados, face ao decreto que estamos a apreciar, queremos saber que alterações à lei defendem

quanto à salvaguarda das áreas protegidas. Acreditam que este Governo, possivelmente, pretende excluí-las

das áreas de concessão? O Geoparque Terras de Cavaleiros está salvaguardado?

Já agora, abordemos as ameaças que também vêm do outro lado da fronteira. Refiro-me à intenção de

exploração de volfrâmio e estanho, com a extração a céu aberto e lavagem de inertes na localidade espanhola

de Calabor, a 4 km de Portugal, próxima de Rio de Onor — uma das sete maravilhas portuguesas — e da área

protegida do Parque Natural de Montesinho.

Apesar das perguntas que já fizemos ao Sr. Ministro, continuamos sem saber em que ponto se encontra

este processo. Há um sentimento, na região, de que o Governo nada quer saber. Onde estão as

preocupações com a coesão social, com a equidade territorial, com a defesa do meio ambiente e com a

qualidade de vida das populações?

Para o PSD não são questões menores e, por isso, apresentamos propostas de alteração ao decreto-lei

que permitem proteger os nossos territórios e as nossas populações.

Aplausosdo PSD.

OSr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Pires, do PS.