I SÉRIE — NÚMERO 26

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assegurar que os profissionais são valorizados, que os seus direitos são reconhecidos e que o SNS tem a

capacidade de dar a resposta que é necessária no nosso país?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e demais Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, depois de um início de debate que mostrou a existência de uma espécie de atração pelo bloco

central, a qual vai perpassando nas hostes do Partido Socialista, parece-nos importante recentrar o debate e

fazer perguntas à Ministra da Saúde sobre política de saúde.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Compreendo que às vezes seja confortável comparar com o Governo PSD/CDS, porque isso é fácil. Mais difícil é questionar as necessidades que atualmente existem na saúde em

Portugal, e é sobre isso que a queremos questionar, Sr.ª Ministra.

Sr.ª Ministra, existem problemas vários em centros de vacinação, motivados pelas administrações regionais

de saúde e por esta lógica que vem do Governo às ARS (administrações regionais de saúde) de não contratar

diretamente os profissionais, mas, antes, de optar por contratar empresas que depois subcontratam esses

profissionais, ficando com uma parte da remuneração que deveria ser para eles e, até, alterando unilateralmente

o valor que deveria estar a ser pago à hora. Falo, muito concretamente, de vários centros de vacinação na região

de Lisboa e Vale do Tejo, em que a respetiva administração regional de saúde decidiu subcontratar a empresa

Precise, a qual decidiu ficar com uma parte dos honorários e alterar unilateralmente as remunerações aos

profissionais. Agora existem problemas de vacinação em vários centros, até porque os profissionais não são

suficientes, têm um número de horas extraordinárias elevadíssimo e, por vezes, têm-se recusado a trabalhar

nestas condições.

Por isso, gostávamos de perguntar por que razão, em vez de contratarem diretamente os profissionais para

reforçarem os centros de vacinação, os cuidados de saúde primários, as unidades de saúde pública, etc., o

Governo e as administrações regionais de saúde insistem em contratar empresas como intermediárias de mão-

de-obra. Já agora, gostaríamos de perguntar quanto estão a pagar, à hora, a essas empresas que, depois,

pagam miseravelmente aos enfermeiros e aos profissionais que estão nos centros de vacinação.

Esta questão, que colocamos em relação aos centros de vacinação, pode ser colocada também para muitas

outras áreas. Os gastos que são feitos com empresas e com os chamados «tarefeiros» para garantirem,

essencialmente, urgências hospitalares dariam para contratar 2500 a 3000 profissionais. Pergunto: porque é

que o Governo continua a insistir em contratar empresas em vez de contratar diretamente os profissionais?

Podemos também falar das horas extraordinárias. No ano 2021, bater-se-á o recorde de horas extraordinárias

no Serviço Nacional de Saúde, que certamente ultrapassarão os 20 milhões de horas extraordinárias. Ora, os

gastos com estas horas extraordinárias dariam para contratar 10 000 profissionais para o Serviço Nacional de

Saúde. Mais uma vez, a questão é esta: porque é que o Governo opta por sobrecarregar os profissionais que já

estão no Serviço Nacional de Saúde e que estão exaustos em vez de contratar, de forma definitiva, os

profissionais que são necessários para o SNS?

O argumento que foi dado, por exemplo, no debate orçamental pela Sr.ª Ministra, de que não há médicos

para contratar, não é um argumento verdadeiro. Ao compararmos o número de médicos inscritos na Ordem dos

Médicos com o número de médicos que existem no Serviço Nacional de Saúde encontramos um rácio de 1 para

2, ou seja, existe o dobro de médicos inscritos na Ordem relativamente àqueles que estão a trabalhar no Serviço

Nacional de Saúde.

E certamente que não falamos apenas da necessidade de médicos, falamos da necessidade de assistentes

operacionais, de assistentes técnicos, de enfermeiros, de técnicos superiores de saúde, de técnicos de