I SÉRIE — NÚMERO 26

30

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, o Serviço Nacional de Saúde tem um papel insubstituível na garantia do direito à saúde, um papel insubstituível

na garantia do acesso da população aos cuidados de saúde.

É por isso que o PCP tem trazido e apresentado soluções precisamente para reforçar as condições do Serviço

Nacional de Saúde, que passam não só pelo reforço e pela valorização dos profissionais de saúde como por

medidas de fixação destes profissionais e também por meios e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde.

Perante essas insuficiências e essas dificuldades, o PCP não as esconde, apresenta soluções,

nomeadamente no que tem que ver com a modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada

no Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde, pela sua insuficiência na capacidade de resposta

em meios complementares de diagnóstico e terapêutica é a fonte de financiamento do privado e dos grupos

económicos que lucram com o negócio da doença. É por isso que temos esta proposta e estas medidas. Está a

Sr.ª Ministra disponível para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde com mais meios

complementares de diagnóstico, principalmente nos nossos hospitais?

Dou-lhe um exemplo, Sr.ª Ministra: o serviço de imagiologia de Beja não pode receber médicos internos, para

aprenderem, no serviço de radiologia. Mas, se não os pode receber para aprenderem, também não tem

condições para os fixar, para lá trabalharem. Este é um exemplo da degradação dos serviços públicos.

Sr.ª Ministra, quero também falar-lhe sobre a recuperação dos atrasos, nomeadamente nos cuidados de

saúde primários.

Sr.ª Ministra, se os profissionais de saúde, em carência, designadamente os médicos de família, de que há

uma carência absoluta em grande parte das regiões do nosso País, estão direcionados para as ADR (Áreas

Dedicadas para Doentes Respiratórios), estão direcionados para a vacinação, estão direcionados para os

rastreios, como é que podemos responder às dificuldades, nomeadamente, como é damos resposta e

acompanhamento na doença crónica? É isto que se coloca.

Sr.ª Ministra, convido-a a visitar centros de saúde, como, por exemplo, o Centro de Saúde de Almodôvar,

onde, hoje, a sala de espera estará cheia de utentes, sem atendimento, por falta de médico de família. Um centro

de saúde que deveria ter seis médicos de família ao serviço só tem três e, no próximo ano, passará a ter dois,

porque um deles irá reformar-se. Das oito extensões previstas, tem apenas duas abertas. É esta a realidade da

vida das pessoas, no que tem a ver com os cuidados de saúde primários.

Por isso, Sr.ª Ministra, quero perguntar-lhe quem é que está do lado do Serviço Nacional de Saúde e quem

é que está do lado dos grupos económicos. É que, Sr.ª Ministra, lembra-se do plano de emergência que, no ano

passado, apresentámos nesta Casa? Foi o PS, o PSD e o CDS que votaram contra. Se esse plano tivesse sido

aprovado, hoje, teríamos outras condições para responder no Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, Sr.ª Ministra, diga-nos se está do lado do Serviço Nacional de Saúde ou se está do lado dos grupos

económicos que ganham com o negócio da doença.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, a questão, lamentavelmente sem resposta, o que já por si denota uma gritante desconsideração pelos algarvios, é só uma:

por que razão continuam, ano após ano, a não incluir a construção do novo hospital central do Algarve no

Orçamento do Estado?

Pelos cidadãos algarvios, em defesa da saúde no Algarve, repito: por que razão a construção do hospital

não tem qualquer referência no programa Portugal 2030? E como ousou a Sr.ª Ministra fazer promessas de que

a construção do hospital iria «deixar de ser uma miragem»? O que fez para deixar de ser uma miragem, Sr.ª

Ministra? Respondo-lhe: nada! Zero! Zero referências no Orçamento do Estado, zero referências no programa

Portugal 2030, zero referências no PRR!

Nós ainda nos lembramos dos tais 50 mil euros que um Governo PS gastou a lançar a primeira pedra do

hospital central do Algarve.

Os factos são claros: a situação do Serviço Nacional de Saúde no Algarve é péssima, é degradante. E isto

precede a crise sanitária, não é uma realidade criada por esta pandemia.