I SÉRIE — NÚMERO 26

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Precisamos do SNS como um meio fundamental, mas não como um fim em si mesmo. Um meio que, sendo

pago pelos contribuintes, tem de ser financiado eficientemente em função dos ganhos de saúde obtidos e não

em função do número de atos produzidos, e tem de fixar profissionais de saúde, porque os remunera e

responsabiliza, e não por que os amarra a ficar.

O investimento no SNS não foi, nestes seis anos de Governo socialista, o suficiente para fazer face às

necessidades. Temos vindo a alertar para a urgência da implementação de uma política de recursos humanos

planeada e eficaz e para a necessidade de se alterar o modelo de financiamento dos hospitais, para que passe

a ser baseado nos resultados. Alertamos para a necessidade evidente de uma saudável complementaridade

entre os setores público, privado e social.

Acontece que, por puro preconceito ideológico da esquerda, todas estas nossas propostas foram sempre

rejeitadas.

É impossível não lembrar ainda que, com a tão proclamada reforma dos cuidados de saúde primários (CSP),

o Governo tinha prometido, até ao final da XIII Legislatura, dar um médico de família a cada português. No

entanto, acabou por reconhecer que também não ia conseguir cumprir mais essa promessa e, no final da anterior

Legislatura, ainda tínhamos 740 000 portugueses sem médico de família.

Para além disso, os dados referentes ao movimento assistencial nos cuidados de saúde primários são

preocupantes, uma vez que se verifica que, entre 2019 e 2020, houve as seguintes reduções: consultas médicas

presenciais, menos 38,5%; domicílios médicos, menos 37,0%; atendimento complementar/consulta aberta,

menos 16,7%; total de consultas de enfermagem, menos 14,4%; total de consultas de outros técnicos de saúde,

menos 18,8%.

Por contraponto, constata-se que as consultas não presenciais tiveram um aumento de 100,4%. No entanto,

a telemedicina não deve resumir-se a contactos telefónicos e a recuperação da atividade nos cuidados de saúde

primários não deve ser «mascarada» com o aumento das teleconsultas.

O CDS não pode, evidentemente, deixar de falar também dos cuidados paliativos. Ao contrário do que o

Governo sempre afirmou, de que os cuidados paliativos seriam uma prioridade, a cobertura universal destes

cuidados, no nosso País, está longe de estar alcançada, com profundas assimetrias, quer a nível geográfico,

quer a nível de tipologias de cuidado. Ora, numa área tão sensível, não é admissível que não seja

disponibilizada, por parte do Governo, uma resposta adequada. Nestes seis anos de Governo, para desenvolver

esta área, nada foi feito.

O CDS propôs mais camas, mais equipas, mais apoio domiciliário, mais formação especializada nesta área;

reclamámos da inexistência, durante cerca de oito meses, de um novo plano estratégico para os cuidados

paliativos.

Mas o que fez o Partido Socialista agora, assim que percebeu que o Presidente da República iria proceder à

dissolução do Parlamento? Aprovou à pressa a eutanásia. Esta foi a resposta do Partido Socialista para as

pessoas doentes em fim de vida: a morte a pedido. É verdade, Srs. Deputados.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que horror!

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: Como o CDS alertou, durante estes seis anos, as políticas de saúde do Governo socialista tiveram um reflexo dramático

nas pessoas. Apesar das contratações, verificou-se cada vez mais falta de recursos humanos para fazer face

às necessidades.

Só podemos concluir que o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde tem estado, de facto,

comprometido.

Os profissionais de saúde não estão satisfeitos e têm legítimos motivos para reclamar muito mais do que

promessas.

Com a geringonça, e depois de múltiplas promessas de que acabava a austeridade e que o SNS iria ser uma

prioridade, o certo é que chegámos ao fim da anterior Legislatura com uma situação de dificuldades gravíssimas.

Foi o CDS que o disse aqui, mas foram também, e sobretudo, as várias ordens de profissionais da saúde

que o reafirmaram, com denúncias que a todos deviam ter preocupado; foi a associação dos administradores

hospitalares e foram os relatos da realidade dos serviços de saúde que nos chegavam todos os dias.