20 DE NOVEMBRO DE 2021

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logísticas com vista a assegurar a comparticipação nacional para o desenvolvimento do Projeto de

Requalificação e Musealização da Casa do Passal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto sobre a matéria que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. De seguida, vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1499/XIV/3.ª (PAN) — Por políticas

integradas e céleres de promoção da adoção.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do PCP

e do PEV.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1492/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure que

as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que integram as

listas de acesso nestes dois escalões e que assegure uma solução que garanta a recuperação de todo o tempo

de serviço dos docentes que estiveram em suspenso nas listas de vagas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1456/XIV/3.ª (BE) — Pela remoção dos obstáculos à

progressão de docentes para 5.º e 7.º escalões.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 1505/XIV/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a eliminação

da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1006/XIV/2.ª (PSD) — Faz recomendações ao

Governo e à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, visando um reforço urgente do investimento na ciência e

na comunidade científica em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do BE.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.