17 DE DEZEMBRO DE 2021

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O Sr. André Ventura (CH): — Agora, esta Legislatura está a terminar e os portugueses vão poder votar no dia 30. O que espero verdadeiramente é que, no dia 30, consigamos dar uma imagem de verdadeira rutura em

Portugal.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero terminar sem dizer o que é preciso ser dito: o racismo, a

subsidiodependência, os privilégios dos políticos e de todos aqueles que vivem à conta do sistema serão o tema

principal do ataque do Chega, na próxima Legislatura.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou terminar, dizendo apenas isto: aqui estaremos, com muita força, a partir do dia 30, para mostrar aos portugueses que é possível fazer política de forma diferente.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Você é que estava no PSD quando o Sócrates lá estava!

O Sr. André Ventura (CH): — Cala-te! Estou farto de te ouvir!

O Sr. Jorge Costa (BE): — És um cadastrado!

O Sr. Presidente: — Vamos continuar a reunião. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta será a última reunião da Comissão Permanente em 2021 e, talvez, as últimas declarações políticas desta Legislatura. Faz, por isso,

sentido aproveitar esta oportunidade para fazer uma espécie de balanço desta meia Legislatura em que o

Iniciativa Liberal tomou assento neste Parlamento pela primeira vez.

Foi, de facto, a primeira vez que, em democracia, esta Assembleia da República contou com um Deputado

de um partido, assumida e descomplexadamente, liberal: liberal na sociedade, liberal na economia, liberal na

política.

Pela primeira vez, aqueles que partilham o profundo desejo de construir um Portugal mais liberal, em que

haja mais oportunidades de crescimento pessoal, cívico e económico para todos, puderam ver-se representados

neste Parlamento.

Passados estes dois anos, podemos dizer com confiança a todos os que nos deram o seu voto: «O teu voto

contou!»

Porque em cada tema, em cada debate, em cada proposta, o Iniciativa Liberal apresentou e defendeu com

força a visão do que poderia ser um Portugal mais liberal, podemos dizer: «O teu voto contou!»

Porque fomos constantes na defesa das liberdades individuais em todas as circunstâncias, porque

recusámos aprovar os poderes excessivos e autocráticos dos estados de emergência pandémica, porque nos

opusemos de forma determinada ao artigo 6.º da Carta dos Direitos Digitais, porque, sem o Iniciativa Liberal,

não estaríamos a poucas semanas de assistir ao fim do famigerado cartão do adepto, o tal que estava a matar

o que devia ser o prazer de assistir a um jogo de futebol e a estigmatizar certos grupos de adeptos, por tudo

isso, podemos dizer: «O teu voto contou!»

Porque não baixámos os braços na defesa dos contribuintes, porque insistimos na simplificação e

desagravamento fiscais, porque encetámos a discussão da taxa única de IRS (imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares) na agenda, como forma de voltar a tornar possível subir na vida a trabalhar em Portugal e

evitar a emigração dos mais jovens e dos mais qualificados, podemos dizer: «O teu voto contou!»

Porque nos opusemos à forma leviana como o Estado trata o dinheiro dos contribuintes, seja na decisão de

enterrar quase 4000 milhões de euros na TAP (Transportes Aéreos Portugueses) — começámos por estar

sozinhos e, agora, tantos nos dão razão —, seja nas verbas do Orçamento esbanjadas em programas públicos

sem retorno e sem escrutínio, podemos dizer: «O teu voto contou!»

Porque elegemos sem subterfúgios o crescimento como principal objetivo estratégico do País, pois sem os

recursos que esse crescimento possibilita e sem a atratividade que ele gera não conseguiremos resolver os