I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Presidente: — Está, agora, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha a dar-me conta de uma segunda informação, a de que houve um lapso dos serviços, pelo que o Sr. Deputado tem direito a falar.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah, houve um lapso!…

O Sr. Presidente: — Não sou obrigado a saber que há um lapso dos serviços quando me apresentam uma lista de intervenções que é igual à que os senhores têm aí, onde isso não está.

Portanto, vou dar-lhe a palavra sem mais demoras, porque o lapso terá sido dos serviços e da Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, quem não é certamente responsável é o partido…

O Sr. Presidente: — Faça favor de começar a intervir. Lamento muito. A responsabilidade é evidentemente da Mesa e, em última análise, do Presidente da

Assembleia da República. Mas é um facto que os serviços, se foi uma coisa que foi pedida há 48 horas, tinham

tido todo o tempo para comunicar à Mesa aquilo que não foi comunicado. Por isso é que foi distribuído a todos

os Srs. Deputados, inclusive ao Sr. Deputado André Ventura, a lista dos intervenientes para as declarações

políticas, em que não está o Chega.

Faça favor, Sr. Deputado, pode começar, com os meus pedidos de desculpa.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito obrigado, Sr. Presidente, agradeço-lhe. Penso que esta reunião, que é a última reunião desta Legislatura, não serve para um diálogo entre o Chega e o Sr. Presidente da Assembleia

da República, e muito menos o Chega pode ser penalizado por qualquer erro que tenha sido feito.

O Chega, em devido tempo, pediu para fazer uma declaração política, foi isso que foi facultado e foi disso

que foi informado, esta manhã, ou seja, que teria direito a fazer uma declaração política. Assim sendo, vamos

fazê-la.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: todos vimos um polícia a ser agredido nas ruas de Lisboa, nos últimos dias.

Um cidadão, impunemente, à solta, agrediu um polícia. Sem qualquer caráter, sem qualquer sentido de justiça

e sem qualquer medo das consequências, foi atrás dele, perseguiu-o e ainda chamou outros para poderem

ajudar à festa. Um cidadão que andou, no meio das ruas de Lisboa, a atacar a Polícia Municipal e que teve de

ser detido pela PSP (Polícia de Segurança Pública) é bem o sinal e o símbolo de como a geringonça deixou o

País nos últimos anos.

Milhares de polícias por todo o País sentem-se desautorizados, sentem-se sem força legal para atuar. A cara,

a expressão e a família daquele homem são bem a expressão do País que temos hoje em muitas forças e em

muitos corpos da nossa Administração Pública, onde se sente a falta de autoridade e o sentimento de

impunidade gritante que existe entre a bandidagem e aqueles que querem fazer a justiça.

No Comando Metropolitano de Lisboa da PSP três polícias são agredidos todos os dias, perante a

passividade de um Parlamento que não é capaz de aumentar as penas para pôr essa bandidagem na cadeia

durante muitos e muitos anos. Não, o humanismo, por um lado, mãozinhas a abanar, por outro, e continuamos

todos aqui a fazer um bocadinho o mesmo que fizemos nos últimos anos.

A juntar a isto, e com o aval do PCP e do Bloco de Esquerda, há suicídios, em Portugal, muito acima da

média registada na União Europeia. Todos os anos, polícias suicidam-se nas suas esquadras, sem qualquer

apoio posterior do Estado às suas famílias e sem qualquer apoio do Estado àqueles que nos deviam proteger.

Vergonha de Assembleia da República, que conseguiu passar anos e anos, com maioria de esquerda no

Parlamento, sem dar o apoio àqueles que prometeram apoiar, ou seja, aqueles que nos defendem.

Ah, faltam médicos! Ah, faltam professores! Ah, faltam técnicos operacionais! Ah, faltam adjuntos! Isto é dito

pela esquerda, que aprovou seis Orçamentos do Estado do Partido Socialista! E nós, à direita, olhamos para

isto e dizemos que têm razão?! Não, não têm razão! Foram vocês que aprovaram seis Orçamentos do Estado

e que permitiram que menos médicos ficassem no Serviço Nacional de Saúde, que menos polícias existissem

em zonas como Borba, Reguengos, Beja e Évora e que hospitais, como o do barlavento algarvio e outros, nunca

fossem construídos.