7 DE JANEIRO DE 2022

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para satisfazer e cobrir as medidas extraordinárias, de modo a que não fosse colocado em causa o sistema da

segurança social e a sua sustentabilidade.

Claramente, os resultados têm sido diferentes.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E sobre o teletrabalho?

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Desta vez, a taxa de desemprego não chegou aos 18%, como aconteceu em 2013. Desta vez, a taxa de desemprego, mesmo nos meses mais difíceis,

não ultrapassou os 8,2%. Em plena pandemia, conseguimos recuperar os níveis de emprego em menos de um

ano, quando, na crise anterior, com o Governo do PSD/CDS, o País demorou cinco anos a recuperar.

Neste momento, o desemprego encontra-se em níveis historicamente baixos, mesmo em situação de

pandemia.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O teletrabalho!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Baixámos a taxa de desemprego, Sr. Deputado André Ventura, de 12% para 6%. Tínhamos 12% em 2015 e, neste momento, temos 6,1%.

Temos, hoje, um número recorde de pessoas inscritas na segurança social.

O Sr. André Ventura (CH): — Isso é verdade!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Temos mais de 700 000 pessoas inscritas na segurança social, face a 2015.

O Estado social tem demonstrado a sua enorme capacidade de agir, sem baixar os braços, quando tudo o

resto falha.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E o teletrabalho?!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Em vez de penalizar, apoiámos. Em vez de regredir, assumimos riscos. Em vez de retroceder, avançámos em conjunto, com confiança.

Claramente, assumimos que estes momentos que vivemos têm sido de urgência e de emergência, mas

também assumimos a necessidade de aceleração nos investimentos estruturais. É isso que temos assumido,

de uma forma permanente, sem baixar os braços.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de concluir.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Assumimos a subida do salário mínimo nacional e assumimos que acreditamos num Estado social justo, solidário e inclusivo, que cria oportunidades

iguais para cidadãos e empresas.

É este o nosso presente e o nosso futuro de construção coletiva e de diálogos permanentes.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É o nosso compromisso. Connosco, sabem com o que podem contar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra. Vamos passar ao terceiro ponto da nossa agenda, as votações.

Havendo quórum, vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 714/XIV/3.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De

pesar pelo falecimento de António Badajoz.

Tem a palavra, para proceder à respetiva leitura, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.