I SÉRIE — NÚMERO 35

12

que houve um despacho que reconhece que todo o País, exceto alguns concelhos do distrito de Braga e de

Viana do Castelo, está em seca severa ou extrema, praticamente todo o País vai poder usufruir de um conjunto

de condições que, não sendo financeiras, vão ajudar os nossos agricultores que têm determinadas obrigações,

às quais, neste momento, têm de fazer face, mas, por estarmos em situação de seca severa, que podem vir a

deixar de cumprir.

Posso dar alguns exemplos, nos apoios zonais, refiro a despenalização da redução das áreas de

compromisso, assim como o estudo que estamos a realizar com a Comissão Europeia para levantar as áreas

que estão em pousio, para que os nossos pastores as possam utilizar para a pastorícia — são coisas que

estamos ainda a estudar.

Mas é claro que não nos ficamos por aqui. Já tivemos aberto um aviso de 15 milhões de euros para as zonas

vulneráveis aos fogos rurais, que é uma zona muito larga do nosso território, terem a oportunidade de se

adaptarem, também com a construção de charcas, com a construção de cisternas, com o transporte de água

para abeberamento dos animais. Agora vamos abrir outro, para o restante território, com mais 3 milhões.

Abrimos um aviso específico de 12 milhões de euros para os agricultores criarem charcas, para aumentarem

a sua dotação, a sua capacidade para a rega.

Também neste momento, e a partir de ontem, tanto para a produção integrada como para a produção

biológica, já é possível criar fontes alternativas para a alimentação animal.

Prorrogámos o VITIS (Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha) por mais um ano, para

permitir também que os investimentos sejam feitos.

Ou seja, tudo o que estava ao nosso alcance imediato, nós fizemo-lo, estamos a fazê-lo, criando as melhores

condições seja de tesouraria, seja de apoio aos agricultores, nomeadamente com o apoio ao rendimento.

Repito: a função da política agrícola comum, de criar uma estabilidade no rendimento ao agricultor, serve

para garantir que nós, enquanto Estados-Membros, somos capazes de produzir como um todo, para sermos

soberanos também do ponto de vista alimentar.

Estas duas crises e a terceira que estamos a viver agora vêm claramente demonstrar esta necessidade.

Portanto, todos os instrumentos da política agrícola comum têm de ser convocados para dar resposta.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra, tem de concluir.

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é disto que estamos à espera e que a Comissão ontem, em Conselho de Ministros extraordinário sobre estes efeitos que estão a ser sentidos na

agricultura europeia, comprometeu-se, até terça-feira da próxima semana, a apresentar medidas financeiras,

medidas técnicas, que ajudem os agricultores a terem uma resposta cabal para resolver os problemas na

Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera para formular perguntas.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal está a atravessar uma gravíssima seca, com as consequências que todos conhecemos. Foi por esse motivo que

o PCP quis um debate sobre este tema tão urgente. Isto porque, para que não falte água, nem nas torneiras

nem nos campos, é preciso tomar medidas.

Sabemos que, com as alterações climáticas, a tendência é de intensificação destes períodos de seca.

Contudo, ao contrário do que tem sido moda, não podemos esperar que chova, é preciso enfrentar o problema

com medidas adequadas.

Governo atrás de Governo, têm sido adiados investimentos indispensáveis à captação e armazenamento de

águas. Temos barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas sucessivamente anunciadas, como foram hoje, e

sucessivamente não concretizadas.

Por todo o País faltam pequenas infraestruturas de aproveitamento, das quais se fala muito, mas que nunca

se fazem. As grandes barragens, graças também à ação deste Governo, deixaram de estar sob controlo público,