I SÉRIE — NÚMERO 35

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Sr.ª Deputada, quando diz que os níveis da barragem de Castelo do Bode estão muito abaixo do que é

necessário, pergunto-lhe: para quê? Do que é necessário para quê? É que temos água para consumo humano

para dois anos em Castelo do Bode, sendo captados por dia — por dia! — 350 000 m3 para que todos quantos

são clientes da EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres) possam beber água e ter água em casa. Mais:

também há um caudal ecológico — penso que não estará contra — de 300 000 m3 por dia para garantir que o

rio Zêzere não é só nosso, da espécie humana, mas de todo o ecossistema que precisa dele. E, mesmo assim,

conseguimos recuperar, em cerca de um mês, 64 cm do caudal da albufeira. Portanto, a isto chama-se mesmo

gerir bem.

Quanto ao plano nacional da água, ele existe e um novo vai entrar agora em consulta pública, visando o

abastecimento de águas residuais e, pela primeira vez, de águas pluviais, porque em sede de alterações

climáticas é essencial que assim seja. É uma questão que começa agora a ser discutida no início do novo

Quadro Comunitário de Apoio.

Sr.ª Deputada, peço muita desculpa por contrariar uma indicação desta Assembleia, mas não consigo ir

contra a minha convicção. Não vou mesmo renegociar a Convenção de Albufeira, porque isso seria um péssimo

serviço que faria aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para completar a resposta do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura.

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pelas questões. Sr.ª Deputada, não há um Projeto Tejo, está a ser feito um estudo que levanta questões muito prementes,

como a cunha salina, os rombos dos mouchões ou outras questões, nomeadamente a regulação do caudal, tão

importante para ajudar a preservar a biodiversidade e a utilização dos fins deste que é o maior ativo que temos

no País. Ainda está a ser feito esse estudo para levantar estas questões.

Depois, quanto à pecuária e aos efluentes pecuários, existe uma estratégia nacional para os efluentes

pecuários e agroindustriais, a qual foi recentemente publicada e vai ser implementada. Esta estratégia diz

claramente que, em relação aos efluentes pecuários, a primeira prioridade é a valorização agrícola, a segunda

a valorização orgânica e a terceira a valorização energética. E é nesse sentido que o Ministério da Agricultura e

o Ministério do Ambiente trabalham juntos, com os agricultores, para termos as melhores respostas e as massas

de águas poderem, efetivamente, ter a melhor qualidade possível.

O Plano Estratégico da PAC tem previsto regimes ecológicos e medidas agroambientais que podem não só

melhorar o bem-estar animal como os processos digestivos e permite aos nossos agricultores que continuem a

produzir as suas raças autóctones, a ter as suas raças de carne barrosã, a ter as suas ovelhas bordaleiras, ou

outras dispersas pelo País, tão essenciais que são para manter a atividade económica e social.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Por isso mesmo, vamos trabalhar lado a lado para encontrar medidas e formas de equilibrar os gases com efeito de estufa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E a transição?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para debater a situação da seca no nosso País, o Governo apresenta-se autoconvencido e autossatisfeito. Há água

para dois anos — diz o Sr. Ministro do Ambiente. Há medidas a serem estudadas — diz a Sr.ª Ministra da

Agricultura. Ou seja, é tudo normal, não há razões para preocupações, está tudo controlado.