I SÉRIE — NÚMERO 36

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Europeu define como orientação a necessidade de desenhar políticas orçamentais, e cito, «adequadas às

necessidades de investimento e à nova situação geopolítica».

O trabalho prosseguirá com a reunião formal do Conselho Europeu, nos próximos dias 24 e 25 de março.

Queria ainda salientar, em quatro pontos, a leitura que Portugal faz das conclusões da Declaração de

Versalhes, adotada na reunião informal do Conselho Europeu. O primeiro ponto é o da nossa adesão absoluta

a esta combinação entre firmeza e prudência na gestão da atual crise de segurança que a Europa vive. Para

conseguir uma solução política negociada e duradoura é preciso ser prudente, mas é também preciso ser

firme, não ser ambíguo e ser claro nas exigências que colocamos ao agressor, que é a Rússia.

O segundo ponto diz respeito à nossa lógica de uma resposta imediata e, tanto quanto possível,

coordenada a nível europeu em face dos efeitos económicos provocados ou potenciados pela guerra, com

medidas efetivas na contenção dos preços, na preservação do tecido produtivo e do emprego e na proteção

social, medidas como as que o Governo português já vem anunciando e preparando.

O terceiro ponto diz respeito à resposta europeia conjunta, de curto e médio prazo, e nós temos o modelo

da nossa resposta às consequências económicas e sociais da COVID-19, que é o bom modelo. É um modelo

de esforço conjunto para mobilizar os recursos financeiros indispensáveis aos investimentos em defesa, à

redução da nossa dependência energética relativamente ao exterior e ao aumento da resiliência da nossa

economia.

Finalmente, se o Sr. Presidente me permitir concluir, o último ponto é o da necessidade de uma visão

estratégica, não repetindo os erros de 2010, porque não é com lógicas «austeritárias» que respondemos aos

efeitos económicos da crise, nem repetindo os erros de 2014, porque, infelizmente, entre 2014 e 2022, a

Europa aumentou a sua dependência energética da Rússia. Isto com a evidente exceção de Portugal, entre

outros, que não só aumentou a sua capacidade de diversificar as fontes de abastecimento energético como,

sobretudo, aumentou a sua própria capacidade de produção de energias renováveis, trilhando, portanto, o

caminho certo. Aliás, segundo a Comissão Europeia, isso faz de Portugal o país mais próximo de cumprir as

metas europeias em matéria energética para 2030.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos agora entrar na fase de debate. Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Luís Capoulas

Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 24 de fevereiro de 2022

ficará, certamente, assinalado na história como o fim de uma era nas relações internacionais que, com todas

as imperfeições e a triste exceção da ex-Jugoslávia, garantiu à Europa quase 80 anos de paz, prosperidade,

democracia e respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito.

Foi precisamente no dia 24 de fevereiro que, ainda incrédulos, debatemos a injustificável agressão russa a

um país soberano e membro da ONU (Organização das Nações Unidas). Desde então, violando todos os

princípios da Carta das Nações Unidas, esta agressão bárbara cresceu em brutalidade, destruindo vidas e

bens, arrasando a economia e as infraestruturas e impondo um sofrimento insuportável a milhões de seres

humanos, em grande parte mulheres, crianças e idosos, que, de um dia para o outro, foram obrigados a errar,

dentro e fora do seu país, sem destino.

Porém, com uma dignidade que granjeou o respeito de todos e desencadeou uma onda de solidariedade

nunca vista, assistimos, igualmente, ao grito de revolta de uma nação inteira, que se traduziu numa corajosa

onda de resistência ao invasor, apesar da gigantesca desproporção de forças.

Já tive a oportunidade de manifestar nesta Câmara, precisamente no dia 24, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, o nosso apoio e solidariedade ao heroico povo ucraniano, que agora

reafirmo. Na última reunião plenária da COSAC (Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos

Comunitários), que teve lugar em Paris, no passado dia 5 de março, em representação da Assembleia da

República e procurando interpretar com fidelidade o espírito manifestado pela esmagadora maioria na sessão