17 DE MARÇO DE 2022

21

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, este debate, agora que nos aproximamos da reta final, é, acima de tudo, uma oportunidade perdida pelo PSD, que o requereu,

para explicar aos eleitores e aos nossos emigrantes os seus ziguezagues e a situação em que colocou o País,

a ter de aguardar quase dois meses para ver concluído um processo eleitoral.

O que tivemos hoje, num dia cheio de poeira no ar, é mais uma tentativa de pôr ainda mais poeira nos olhos

dos nossos emigrantes. Acho que chega de falta de rigor e de falta de capacidade para olharmos os problemas

como eles se colocaram verdadeiramente.

Aplausos do PS.

Vejamos: o PSD acordou, primeiro, em não impugnar as decisões que viessem a ser tomadas.

Não se trata de alterar a lei por uma reunião à socapa, trata-se apenas de os partidos dizerem que não vão

exercer o seu direito de impugnação, em circunstâncias em que — todos sabemos — não foi possível alterar a

lei a tempo. Havia caminhos que estavam em curso, mas a Assembleia foi dissolvida, como é sabido.

Depois disso, o PSD mudou de ideias, no arranque da contagem, pondo em causa aquilo que era, de boa-

fé, um compromisso assumido por quem tinha estado presente nessa mesma reunião.

Depois, de seguida, protestou e reclamou nas mesas e na mesa de apuramento geral, mas, depois, e aqui,

sim, como já foi referido pelo Sr. Deputado André Ventura, tentou retirar os protestos que apresentou. E faço

uma precisão: quem tentou retirar os protestos foi o PSD, porque foi o único que protestou. Já agora, não tente

meter no mesmo saco quem não se confunde: PS e PSD não estão no mesmo patamar. Obviamente, o Partido

Socialista não podia retirar reclamações, precisamente porque as não tinha apresentado.

Protestos do Deputado do PSD José Silvano.

O PSD, nessa mesma noite, nessa mesma noite, e isto tem passado despercebido… E, se o Sr. Deputado

tiver oportunidade, quando sair, pode dizê-lo à comunicação social. Explique ou não, diga ou não se é verdade

que o PSD, arauto da moralidade neste debate, tentou recuar e deixar fora da agenda os protestos e as

reclamações que tinha apresentado.

Aplausos do PS.

Depois disso, ainda, dualidade novamente: «impugnamos os resultados num círculo eleitoral, mas no outro

já não»; «apresentamos queixa-crime…» — vamos ao ponto de pôr em causa a honorabilidade das pessoas

que estão nas mesas e que, da República, deviam ter apenas um agradecimento e não o achincalhamento que

o PSD lhes fez —…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … «… e tratamos, mais uma vez, diferentemente, porque, aparentemente, a colocação dos votos numa determinada circunstância é merecedora de uma queixa-crime e,

na outra, enfim, ficamos caladinhos, porque ganhámos a eleição e, portanto, nesse caso, não nos vamos

atravessar por aquilo que, aparentemente, seria a nossa moralidade na defesa destes resultados».

Acima de tudo, este debate, da parte dos partidos que o encararam seriamente, passa, coletivamente, por

um pedido de desculpas às comunidades que viram a impossibilidade de o seu voto ser contado. E todos nós,

porque não fomos a tempo de alterar a lei, assim devemos fazer.

Mas essa humildade que aqui temos não significa que não se tenha tentado evitar o dano maior, e o dano

maior foi, de facto, o de que esses votos não tivessem sido contados. E, tanto quanto possível, foi com boa-fé

que todas as pessoas que estiveram na mesa tentaram assegurar que todos os votos expressos fossem

contados. Não foi possível.

Teremos uma Legislatura que se abre para corrigir na lei os aspetos que será necessário corrigir, mas, acima

de tudo, no debate de hoje, o tal pedido de desculpas e a explicação que era devida ao País, sobre o caos em

que nos encontramos, e que é imputável diretamente ao Partido Social Democrata, deveria ter tido um

esclarecimento diferente neste debate.