I SÉRIE — NÚMERO 37

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, basicamente aquilo que esteve aqui em causa foi uma discussão em torno do que está por detrás deste resultado.

Queria apenas dizer que é lastimável, porque, efetivamente, tínhamos tido aqui um nível de participação

nunca antes havido, muito significativo e num contexto de grande dificuldade, e, num certo sentido, quebrámos

a confiança dos nossos concidadãos ao conseguir que a votação tivesse de ser repetida.

Não me compete a mim apontar responsabilidades nem discutir os termos em que as questões foram

organizadas entre os partidos que partilharam um acordo inicial e, depois, na fase subsequente, tiveram

entendimentos diferentes. Compete-me apenas dizer que é óbvio que o Governo lastima profundamente o que

aconteceu, o que já disse em comunicado público e me valeu uns insultos, mas o Governo lastima, efetivamente,

aquilo que aconteceu. E o Governo considera que, efetivamente, esta situação poderia ter sido evitada, se

tivesse havido algum equilíbrio e sentido de responsabilidade e patriotismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Silvano, tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, é para a defesa da honra da bancada, porque foi dita aqui uma coisa pelo Sr. Deputado do Partido Socialista que é demasiado grave para a poder deixar passar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Silvano, dar-lhe-ei a palavra para esse efeito no fim do debate.

Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado José Luís Carneiro.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste processo de repetição das eleições no círculo da Europa, se há quem não merece reparo são, certamente, os nossos compatriotas que

votaram, e que votaram em número em que nunca tinham votado, e viram os seus votos anulados e

desconsiderados.

Também não nos merecem reparo as conclusões do Tribunal Constitucional, desde logo pelo respeito que

nos merece aquele supremo tribunal e, depois, pela estrita fundamentação legal onde as mesmas assentaram.

O mesmo já não se poderá dizer do PSD, que, sem pôr em questão a integralidade e a vontade expressa em

cada um dos votos, desencadeou uma suspeição generalizada sobre o processo, sobre os voluntários que nele

participaram e, indesculpável, sobre o seu resultado, chegando ao ponto de apresentar queixa-crime contra

dezenas de voluntários que acompanharam a operação do sufrágio eleitoral.

Ao desvalorizar as razões que levaram muitos dos nossos compatriotas, apesar de cumprirem o dever cívico

de votarem, a não juntarem a cópia do seu cartão de identificação, seja por uma questão de princípio, seja para

darem cumprimento à legislação vigente nos países em que residem, seja por receio de extravio da

correspondência, com utilização abusiva dos seus dados, ou, ainda, por a considerarem desnecessária, face a

leituras que foram sendo propaladas de pareceres da Comissão Nacional de Eleições, embora esta tenha

considerado que seriam nulos, o PSD valorizou a forma, mas desprezou o conteúdo e a vontade de milhares de

eleitores.

E, considerando a extrema gravidade da sua ação, de duas uma, ou o PSD tinha razões suficientes para

duvidar da integralidade de cada um dos votos expressos — cada voto é uma vontade — ou, não tendo, é

forçoso concluir que atuou por puro calculismo político.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — O maior partido da oposição não pode desconhecer as regras e os procedimentos adequados para reclamar de decisões tomadas pelas mesas de apuramento, das quais fazem