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Sexta-feira, 22 de abril de 2022 I Série — Número 7

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

Sessão Solene de Boas-Vindas ao

Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy

REUNIÃO PLENÁRIADE21DEABRILDE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

Às 16 horas e 59 minutos, entrou na Sala das Sessões o

cortejo em que se integravam o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Secretário-Geral da Assembleia da República, a Assessora do Presidente da Assembleia da República, a Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da

República e a Diretora da Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo da Assembleia da República.

No Hemiciclo, encontravam-se já Deputados e, na bancada do Governo, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em representação do Ministro

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dos Negócios Estrangeiros, e as Ministras da Defesa Nacional e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Encontravam-se também presentes: Na Tribuna A, a mulher do Primeiro-Ministro,

Dr.ª Fernanda Tadeu, o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes e mulher, Dr.ª Manuela Eanes, e o antigo Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes;

Na Tribuna B, a Embaixadora da Ucrânia em Portugal e o Primeiro e a Terceira Secretários da Embaixada da Ucrânia em Portugal;

Na Galeria I, o Presidente do Tribunal de Contas, a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Procuradora-Geral da República, o Chefe do Estado-Maior do Exército, o Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, em representação do respetivo Chefe, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Núncio Apostólico, os Conselheiros de Estado Luís Marques Mendes e Leonor Beleza, o Presidente do Conselho Económico e Social, o Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em representação do Presidente, e o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;

Na Galeria II, o Presidente e Representantes da Associação dos Ucranianos em Portugal (Spilka), o Presidente da Associação «Pirâmide das Palavras», o Presidente da Associação da Juventude Ucraniana em Portugal, o Presidente da Associação dos Ucranianos do Algarve, o Presidente da Associação «Fonte do Mundo», o Presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal «Sobor», o Presidente da Associação «Movimento Cristão

dos Ucranianos em Portugal», a Presidente da Associação de cultura e solidariedade social «Casa da Ucrânia», o Presidente da Associação «Êxito das Tendências», a Presidente da Associação Cultural de Solidariedade e Apoio — Coração Bondoso, a Representante do Presidente da Associação Lado a Lado — Associação Sociocultural Ucraniana, a Diretora do Centro Educativo-cultural «Dyvosvit» em Lisboa da Associação dos Ucranianos em Portugal, a Diretora do Centro Educativo-cultural «Oberig» em Estoril da Associação «Fonte do Mundo» e Representantes da Ordem Basiliana de São Josafat em Portugal e do Sacro Arzobispado Ortodoxo em Portugal;

Na Galeria III, os Deputados ao Parlamento Europeu Manuel Pizarro, José Manuel Fernandes, Nuno Melo, Francisco Guerreiro, Pedro Marques, Lídia Pereira e Paulo Rangel, os Representantes da REPER Sofia Moreira de Sousa e Pedro Esteves, os antigos Deputados Nuno Magalhães, Telmo Correia, José Pedro Aguiar Branco e Paula Carloto, o Diretor de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e convidados;

Nas Galerias IV a VI, os demais convidados. Constituída a Mesa, o Presidente da Assembleia da

República, à direita de quem o Presidente da República tomou lugar, declarou aberta a sessão, saudou os convidados e deu as boas-vindas ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, que usou da palavra por videoconferência, tendo sido, no final, aplaudido, de pé.

Em seguida, usou da palavra o Presidente da Assembleia da República, após o que deu por encerrada a sessão, eram 17 horas e 35 minutos, tendo-se ouvido os hinos nacionais da Ucrânia e de Portugal, que foram cantados e aplaudidos, de pé, pelos presentes.

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O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Excelência, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados,

declaro aberta esta Sessão Solene de Boas-Vindas ao Sr. Presidente da República da Ucrânia, Volodymyr

Zelenskyy.

Eram 16 horas e 59 minutos.

A todo o momento será estabelecida a ligação — ainda não são 17 horas — para que possa dar a palavra

ao Sr. Presidente Zelenskyy para proferir a sua intervenção de saudação ao Parlamento português, que muito

aguardamos.

Vamos esperar 1 minuto para que possamos iniciar a Sessão à hora prevista.

Pausa.

Sr. Presidente da República da Ucrânia, Presidente Zelenskyy, é um gosto e uma honra para o Parlamento

português poder recebê-lo, acolhê-lo nesta Sessão Solene.

Vou dar, de imediato, a palavra a V. Ex.ª, Sr. Presidente Zelenskyy. Faça favor.

O Sr. Presidente da Ucrânia (Volodymyr Zelenskyy): — Muito obrigado, Sr. Presidente da Assembleia da

República.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Deputados, Povo Português: Estou grato pela oportunidade de vos poder dirigir um apelo nesta altura.

É, de facto, um tempo muito complicado. Ontem, na cidade de Borodyanka, não muito longe da nossa

capital, foram encontradas mais duas sepulturas feitas pelos ocupantes russos. Uma continha os corpos de

dois homens de 35 anos e de uma rapariga de 15 anos, outra tinha seis corpos. Foram todos mortos quando

as tropas russas ocuparam Borodyanka e os corpos foram sepultados no meio da cidade, no meio de

habitações.

As sepulturas que encontrámos agora estão em vários espaços que conseguimos libertar dos ocupantes

russos. Kyiv e o mundo já conhecem a cidade de Butcha — que se encontra a 20 minutos da cidade de

Borodyanka —, porque todos nos lembramos das fotografias dos mortos deitados, espalhados no meio da rua.

Os russos nem tentaram arrumar os corpos para que os cidadãos que lá vivem os conseguissem sepultar

como deve ser.

Vocês viram as fotografias, mas elas não retratam tudo o que aqueles cidadãos viveram nessa altura. Os

ocupantes mataram as pessoas só para se divertirem e também assaltaram as suas habitações. As pessoas

foram mortas dentro das fontes, foram torturadas e violadas nos bunkers onde se escondiam. Eles mataram

aquelas pessoas, mas também balearam carros em que havia crianças.

Portanto, só na região de Kyiv, à data de hoje — ainda nem conseguimos descobrir todos! —, há a registar

1126 ucranianos mortos, dos quais 40 são crianças.

Nas regiões de Kyiv, Chernihiv e noutras regiões da Ucrânia em que os ocupantes russos conseguiram

entrar, fizeram um inferno como o que fizeram em Borodyanka e em Butcha. Dou só um exemplo: na cidade

de Yahidne, região de Chernihiv, bombardearam uma escola e 10 pessoas foram mortas. As pessoas ficaram

lá escondidas durante semanas, sendo que a criança mais nova que estava lá escondida tinha 3 meses de

idade — imaginem, uma criança de 3 meses! — e a pessoa mais velha tinha 93 anos.

Na cave dessa escola havia mais de 30 pessoas que nunca tiveram a possibilidade de ir à casa de banho

ou de sair. Obrigavam-nas a cantar o hino da Rússia para as humilhar! É essa a diversão dos ocupantes

russos, é isso que está a acontecer na Ucrânia, em 2022!

Nós estamos a lutar com as tropas ucranianas não apenas pela nossa independência, mas também pela

nossa sobrevivência e para que os ucranianos não sejam mortos, torturados, violados ou capturados pela

Rússia.

Os ocupantes russos já retiraram dos territórios ocupados mais de 500 000 ucranianos, o que equivale,

imaginem, a duas vezes a população da cidade do Porto!

Essas pessoas foram deportadas. A Rússia está a fazer aquilo que os regimes totalitários faziam: os

ucranianos deportados não têm direito a estabelecer ligação com as famílias e estão a ser enviados para as

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regiões mais longínquas da Rússia. Os russos fizeram campos especiais para que essas pessoas fossem

divididas. Algumas são mortas, as raparigas são violadas! Imaginem uma rapariga que estava a tentar salvar-

se de um campo de concentração na Rússia e que, só porque não foi simpática com os soldados russos, foi

violada. Se tivesse sido simpática, provavelmente não teria sido violada e morta!

Em 57 dias de guerra, libertámos mais ou menos 1000 locais da Ucrânia que tinham sido ocupados pelos

russos. Contudo, as tropas russas continuam a tentar ocupar e a bombardear as nossas cidades. Destroem

habitações, infraestruturas civis e todas as infraestruturas que as cidades têm para conseguirem sobreviver,

nomeadamente a indústria alimentar, escolas, universidades — até as igrejas estão a ser destruídas.

Os ucranianos foram obrigados a abandonar essas cidades. Imaginem toda a população de Portugal a ter

de abandonar o País! Os nossos cidadãos não são refugiados, eles foram obrigados a sair das cidades

temporariamente, e esperamos — temos mesmo essa expectativa! — que consigam voltar brevemente, em

segurança, à nossa Ucrânia. Esperamos que isso suceda em breve, contudo, não podemos garantir quando é

que isso acontecerá.

Os senhores sabem o que se passa, neste momento, na cidade de Mariupol, uma cidade que é tão grande

como Lisboa, que fica perto do mar e que está totalmente destruída. Em Mariupol não existe uma única

habitação que esteja inteira. A cidade foi completamente incendiada.

Durante mais de um mês, os russos cercaram esta cidade e fizeram dela um inferno. Muitas pessoas

ficaram lá sem água, sem condições de habitação, sem alimentação e a serem constantemente

bombardeadas pelas tropas russas, que utilizaram, de propósito, meios aéreos. Eles sabiam que estavam lá

civis e que não havia lá nenhuma força militar.

Muitas pessoas ficaram sem casa e até sem fotografias, porque foi tudo incendiado. Durante os

bombardeamentos russos a essa cidade da Ucrânia, pensamos que foram mortas mais de 10 000 pessoas.

Porém, não temos a certeza do número, porque os russos fizeram crematórios móveis de modo a destruírem

os corpos para que nunca mais pudéssemos ter provas do que eles estão a fazer.

Vocês lembram-se de Butcha? Agora eles estão a tentar esconder os seus crimes de guerra para que não

tenhamos provas do que fizeram.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Povo Português: Quando solicitamos apoio ao mundo, pedimos coisas

simples, ou seja, pedimos armamento para podermos defender-nos de forma forte e para libertar as nossas

cidades da ocupação russa. Para que possam comparar, este mal que está a ser feito à Ucrânia é igual ao que

foi feito pela II Guerra Mundial.

Nós pedimos armamento pesado, como tanques ou armamento antinavio, e tudo o que nos possam dar

para ajudar. Apelo ao vosso País para que nos ajude com a aceleração e o reforço das sanções à Rússia e

também com apoio militar, com armamento.

Nós precisamos que a vossa posição seja no sentido de que as empresas europeias que ainda trabalham

na Rússia saiam de lá e não a apoiem.

Porque é que a Rússia começou esta guerra? Porque é que ocupou a Ucrânia? Este é apenas o primeiro

passo para conseguir controlar o leste da Europa, para destruir a democracia na Ucrânia. Mas a Ucrânia teve

um forte reforço à democracia em 2004 e 2014, anos em que tivemos duas revoluções que conseguiram parar

o alastramento da ditadura na Ucrânia.

Por isso, esperamos conseguir parar esta ditadura não só na Ucrânia, mas também em todos os povos da

nossa região que querem escolher o seu futuro sem serem oprimidos, sem serem forçados.

O vosso povo, que daqui a nada vai celebrar o aniversário da Revolução dos Cravos, que também o

libertou da ditadura, sabe perfeitamente o que estamos a sentir. Vocês, certamente, sabem o que outros povos

estão a sentir, principalmente os povos da nossa região, que desejam ter liberdade. Vocês sabem o que traz a

morte e a ditadura para a Ucrânia, e, depois da Ucrânia, a Rússia vai tentar fazer isto na Moldávia, na Geórgia,

nos países bálticos e noutros países.

Contudo, é possível parar a Rússia. Nós podemos parar a ditadura russa agora na Ucrânia.

Agradeço ao vosso Governo e a todos os portugueses por todo o apoio que nos têm dado, pelo apoio

através das sanções contra a Rússia, algo que é muito importante, quando a União Europeia está a preparar o

sexto pacote de sanções. Espero que defendam também o embargo europeu em relação à importação de

petróleo da Rússia e que se juntem a outros países da União Europeia para que o sistema bancário russo seja

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bloqueado. Não pode haver um único banco russo a funcionar na Europa, para que eles não se escondam

atrás de outras bandeiras.

Agradeço-vos por todo o apoio que têm dado aos ucranianos, por toda a ajuda humanitária. Sei que os

nossos povos se compreendem, que eles se conhecem muito bem.

Obrigado por defenderem a independência, a segurança e a soberania da Ucrânia e por transmitirem essa

mensagem a todos os países, nomeadamente aos países falantes de português, como em África,

relativamente à guerra que a Rússia está a desenvolver contra a Ucrânia. Peço-vos: lutem contra a influência

da propaganda russa nesses países que vos estão próximos.

Acredito que o povo português e os políticos portugueses apoiam a entrada do nosso país na União

Europeia, para que sejamos livres para apoiar os livres. Isto porque os povos civilizados devem apoiar os

outros povos civilizados.

Acredito que vocês vão apoiar a nossa candidatura a membro da União Europeia, para que esse

procedimento decorra o mais rapidamente possível. Esperamos que, em breve, seja analisado o nosso

estatuto de candidato a membro da União Europeia e, quando essa questão for revista, peço-vos, mais uma

vez, que nos apoiem nesse caminho.

Vocês estão no lado mais a oeste da Europa e nós estamos no lado mais a leste, contudo, as nossas

visões são iguais e sabemos que regras devem existir em toda a Europa. Sabemos como as regras, os direitos

e os valores devem ser iguais, sem qualquer ditadura, para que qualquer pessoa tenha o seu tempo para a

felicidade e para a saudade.

Obrigado, Portugal!

Glória à Ucrânia!

Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa e

dos convidados.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da República da Ucrânia, Sr.

Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Embaixadora da Ucrânia em

Portugal, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Portugal condenou, desde o primeiro

momento, com firme determinação, a agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia.

Menos de três horas após o seu início, na noite de 23 para 24 de fevereiro, o Governo português reprovou-

a publicamente. No dia 24, todos os órgãos políticos de soberania — o Presidente da República, a Assembleia

da República e o Governo — condenavam em uníssono o agressor e exprimiam solidariedade e apoio ao

agredido. Fizeram-no então e têm-no feito reiteradamente, sem qualquer hesitação nem ambiguidade. Para

Portugal, o agressor é a Federação Russa e o agredido é a Ucrânia.

O ato de agressão é uma guerra ilegal, não provocada e injustificada, que põe em causa a independência,

a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, violando flagrantemente o direito internacional. O agredido

tem o direito de se defender e deve ser apoiado nessa legítima defesa.

A guerra da Rússia contra a Ucrânia coloca em questão a arquitetura de segurança europeia, constitui a

mais grave situação de segurança vivida desde o fim da II Guerra Mundial e representa uma ameaça ao

conjunto dos países da Europa e do Atlântico Norte. Estes países têm o direito de reforçar a sua própria

capacidade de dissuasão e defesa e têm o dever moral e político de ajudar a Ucrânia.

Defendendo-se a si própria, a Ucrânia defende-nos a todos, todos os que defendemos os valores da

liberdade e da democracia e que queremos uma ordem internacional baseada em regras e uma paz assente

na Carta das Nações Unidas, em que os diferendos e os conflitos são tratados e resolvidos por via diplomática

e judicial, e não através da chantagem e da agressão.

Portugal não se limitou à condenação do agressor e à solidariedade com o agredido. Fez corresponder os

atos às palavras.

No mesmíssimo dia 24 de fevereiro, o nosso Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou, sob proposta

do Governo e concordância do Comandante Supremo das Forças Armadas, as medidas indispensáveis para

reforçar a nossa participação militar na defesa europeia e atlântica. Os nossos embaixadores na União

Europeia e na NATO (North Atlantic Treaty Organization) transmitiram imediatamente a posição nacional de

empenhamento nas medidas de sancionamento da Rússia e proteção da Ucrânia.

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Ao mesmo tempo, o Primeiro-Ministro declarava que Portugal acolheria todos os cidadãos ucranianos em

necessidade de proteção humanitária, sem qualquer restrição. Subsequentemente, o Conselho de Ministros

implementaria um mecanismo excecional de regularização imediata da situação de qualquer pessoa oriunda

da Ucrânia, de modo a garantir-lhe o acesso pronto à proteção civil, social e sanitária e a facilitar-lhe o

emprego e a integração.

Apoiámos imediatamente a condenação expressa pelas Nações Unidas à agressão russa e estivemos no

primeiro grupo de países a solicitar ao Tribunal Penal Internacional a investigação sobre os crimes de guerra

cometidos.

Cooperámos no isolamento internacional do regime de Putin e advogámos, e continuamos a advogar,

sanções duras contra os responsáveis pela agressão e os setores económicos, incluindo os da banca e da

energia, que financiam a agressão.

Enviámos, e continuaremos a enviar, bilateralmente, apoio militar, humanitário e material à Ucrânia e

participamos ativamente no esforço da União Europeia, mobilizando o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

para providenciar à Ucrânia os meios de defesa. Reforçámos a nossa participação no robustecimento da

defesa europeia, designadamente, no quadro da Aliança Atlântica.

Na resposta portuguesa à agressão russa contra a Ucrânia pesou, certamente, o relacionamento estreito

que existe entre os dois países. O laço mais forte é constituído pelas pessoas, pela comunidade ucraniana

estabelecida em Portugal, na ordem das dezenas de milhares de pessoas, bem integradas, que em muito

contribuem para a nossa economia e em cujos filhos se encontram alguns dos melhores alunos das escolas

portuguesas, e pelas famílias luso-ucranianas que, entretanto, se foram formando e residem quer num, quer

noutro país.

Mas, se o bom relacionamento bilateral, povo a povo e Estado a Estado, explica parcialmente a prontidão e

a clareza da reação portuguesa à agressão de que a Ucrânia é vítima, ele não explica tudo, nem o mais

importante.

Portugal é um País médio à escala europeia, pequeno à escala mundial, e não é uma potência

demográfica, económica ou militar, mas é uma Nação com história, com um posicionamento geopolítico há

muito consolidado e com uma política externa que não varia com o Governo do momento, porque exprime

interesses nacionais duradouros.

Ora, a chave da nossa política externa é o respeito pelo direito internacional, a vinculação à Carta das

Nações Unidas, a valorização da paz e da segurança e o amor à liberdade. É por isso que estamos, sem

hesitações nem ambiguidades, pela Ucrânia, em cujo território se trava, hoje, a luta pela liberdade, pela

independência e pela paz na Europa.

Sr. Presidente Volodymyr Zelenskyy, é uma honra para o Parlamento português recebê-lo solenemente e

ouvir as suas palavras. A participação do Presidente e do Primeiro-Ministro de Portugal nesta Sessão Solene

mostra bem a unidade nacional em torno do apoio à Ucrânia, um apoio que junta os órgãos de soberania e

que é partilhado por partidos políticos do Governo e da oposição.

Indignados com as atrocidades que estão a ser cometidas e que V. Ex.ª acabou de relatar, exemplificando-

as, choramos os mortos, civis e militares, que têm sucumbido à barbárie e ao horror da guerra iniciada pelo

regime de Putin. Deploramos a destruição sistemática e intencional de cidades, de infraestruturas, de

habitações. Saudamos e admiramos o esforço heroico do exército e da sociedade ucranianos na defesa da

sua pátria, incluindo no Donbass, e apresentamos as mais sentidas condolências por tantas vidas inocentes já

perdidas.

Sabe, V. Ex.ª, Sr. Presidente da Ucrânia, que, enquanto Estado-Membro da União Europeia e da NATO,

Portugal se bate sempre pela preservação da unidade, essencial para a eficácia das nossas decisões, e que

nunca obstaculiza, antes favorece, os processos de decisão em curso que vão no sentido de apoiar cada vez

mais o seu país. Prezamos as aspirações europeias da Ucrânia e temos defendido não só o reforço da

cooperação no quadro do acordo de associação já existente, como também o exame pronto e atento, por parte

das instituições europeias, do pedido de candidatura apresentado pela Ucrânia.

Permita-me, entretanto, Presidente Zelenskyy, que individualize a dimensão da solidariedade e apoio

humanitário, que cala mais fundo na tradição humanista do povo português. No momento em que falo, já mais

de 31 000 ucranianos em busca de proteção humanitária foram acolhidos em Portugal e 2500 das vossas

crianças frequentam as nossas escolas.

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Este acolhimento mobiliza todos os portugueses: o Governo, a administração central, as regiões

autónomas, os municípios, as organizações não-governamentais, as várias confissões religiosas, as escolas,

as empresas, os sindicatos e, sobretudo, as pessoas comuns. As portuguesas e os portugueses estão

empenhados nesta vasta cadeia de solidariedade e o tratamento que dedicam aos ucranianos em

necessidade de auxílio é aquele caraterístico da nossa maneira de ser: tratam-nos como iguais, como irmãos

da mesma humanidade.

Um pouco por todo o País, milhares e milhares de voluntários têm vindo a providenciar transporte,

alojamento, emprego e integração, em estreita colaboração com a Embaixada da Ucrânia em Portugal, com as

associações representativas da comunidade ucraniana e com os seus compatriotas já aqui estabelecidos. A

Sr.ª Embaixadora e vários representantes da comunidade dão-nos, aliás, o gosto de assistir a esta Sessão e a

todos desejo saudar.

Sr. Presidente da República da Ucrânia, ouvimos com toda a atenção e de espírito aberto as suas palavras

e, em particular, os seus apelos. No ordenamento constitucional português, é ao Governo que compete

conduzir a política externa, e basta notar o nível de representação do Governo nesta Sessão, liderada pelo

Primeiro-Ministro, para se compreender que as propostas e os pedidos de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Ucrânia,

serão bem examinados. Na sua função de fiscalização, as Sr.as e os Srs. Deputados acompanharão também,

de perto, as decisões do Governo.

Mas posso, desde já, assegurar-lhe, Presidente Zelenskyy, que conta com Portugal: conta com a nossa

defesa intransigente das leis que regulam as relações internacionais e do direito à independência e soberania

nacional; conta com o nosso empenhamento, designadamente no quadro da União Europeia e da NATO, na

defesa da liberdade em todos os territórios da Europa, no sancionamento cada vez mais intenso do agressor e

no apoio necessário ao agredido, na guerra da Rússia contra a Ucrânia; conta com a solidariedade e a ação

efetivas do povo e das autoridades portuguesas, nomeadamente no campo humanitário e no acolhimento e

integração das famílias de migrantes e refugiados; e conta com todo o nosso apoio aos seus esforços, Sr.

Presidente Zelenskyy, para encontrar os caminhos de uma paz baseada na recusa da agressão e na solução

política negociada para os diferendos.

Como V. Ex.ª, Presidente Zelenskyy, bem sabe, Portugal é, a justo título, considerado como um dos países

mais pacíficos do mundo. É o nosso modo humanista de conceber as relações entre os povos e as nações.

Apreciamos as viagens, o comércio, a comunicação, a cooperação e as descobertas que vamos fazendo das

culturas uns dos outros.

Temos muito orgulho em dispor, desde 2019, numa praça de Lisboa, do busto do vosso poeta nacional

Taras Shevchenko. Recordamos com emoção o encontro, nos anos da Grande Guerra, no norte de Portugal,

entre Sonia Delaunay — nascida Sarah Stern, em Gradizhsk, na Ucrânia —, então em fuga da guerra, e o

nosso pintor Amadeo de Souza-Cardoso, o encontro de duas figuras maiores da revolução modernista na arte

europeia.

Mas não somos ingénuos. Para voltarmos à paz que permite e estimula o desenvolvimento dos laços

culturais, precisamos de ganhar a paz. Para ganhar a paz, precisamos de fazer frente à agressão e de forçar o

agressor a parar a agressão, envolvendo-se num processo negocial sério, conducente à paz. Nesse ponto

estamos.

Por isso, em nome do Parlamento português e na presença concordante do Presidente da República e do

Primeiro-Ministro de Portugal, me permito dirigir-me a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Ucrânia, para lhe dizer que a

luta do seu país pela liberdade é a luta da Europa toda pela liberdade.

A essa luta pela liberdade, o Portugal democrático nunca faltou, não falta e não faltará.

Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa e

dos convidados.

Vão ser entoados, agora, os hinos nacionais da Ucrânia e de Portugal.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, formada nos Passos Perdidos, executou o hino

nacional da República da Ucrânia.

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Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa e

dos convidados.

Em seguida, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou o hino nacional da República Portuguesa.

Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa,

dos membros do Governo e dos convidados.

Agradeço muito, em nome de todo o Parlamento, a presença do Sr. Presidente da República, assim como

a do Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo.

Recordando que temos uma sessão ordinária de seguida, que julgo podermos começar às 18 horas,

declaro encerrada esta Sessão Solene.

Até já e muito obrigado a todos.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.