I SÉRIE — NÚMERO 9

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Na proposta que o Governo aqui nos traz, estão inscritas diversas medidas supostamente orientadas para

responder aos bloqueios estruturais que o País tem enfrentado, pelo impacto associado à crise sanitária, mas

também pela invasão militar da Ucrânia pela Rússia e pelos seus impactos macroeconómicos.

Este Programa Nacional de Reformas aponta para um crescimento económico robusto sem, na verdade,

concretizar as medidas estruturais necessárias que estão na base do cumprimento dessa mesma projeção,

estando também ferido de contradições em áreas essenciais, a começar pela matéria ambiental.

É verdade que faz referência a uma agenda de transição climática e sustentabilidade e à necessidade de

estratégias para a expansão das renováveis e a melhoria da eficiência energética, mas insiste em defender a

expansão do regadio, ignorando — ou querendo ignorar — que metade do nosso território, cada vez mais

desertificado, corre risco de seca extrema como consequência do ineficiente uso da água que temos feito ao

longo dos tempos e ignorando também — ou querendo ignorar — os efeitos profundamente nefastos da

agricultura intensiva e superintensiva, e, mais grave, querendo fazê-lo arrasando com áreas protegidas.

Precisamente porque a água é um recurso escasso e vital, o Plano Nacional da Água deve ser atualizado e

alinhado com o combate às alterações climáticas, medida que o PAN propõe num projeto arrastado com este

Programa Nacional de Reformas. É nesse sentido que devemos saber se o Governo vai ou não ser coerente

com o que propala em campanha, nomeadamente eleitoral, junto das instâncias internacionais e se o Partido

Socialista, que apoia o Governo, vai ou não acompanhar esta proposta do PAN.

O PNR para 2022 pode e deve constituir também uma oportunidade para, como bem defende o PAN, avançar

com um plano de ação «rios livres», removendo barragens e outras infraestruturas obsoletas por todo o País

para garantir a livre circulação dos rios e a recuperação dos ecossistemas fluviais para a defesa costeira; mais,

devemos também ter um programa de despoluição dos mesmos, na medida em que hoje, na data em que

assinalamos o Dia Mundial da Terra, é fundamental operarmos esta mudança de paradigma.

Por fim, o PNR é totalmente omisso em matéria de proteção e bem-estar animal, e é por isso que propomos

que se crie uma rede nacional de acolhimento animal que proceda ao levantamento de todos os espaços aptos

a receber animais e que se invista na melhoria dos centros de recolha, dando cumprimento a uma obrigação

que tem cerca de 100 anos.

Concluo dizendo que, para a operação deste paradigma, é necessário estarmos alinhados com os vários

objetivos, e não apenas propalá-los na Casa da democracia.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr.

Deputado Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Legislatura começou de forma

atípica, seja pela urgência em fazer o processo orçamental, seja pela necessidade de cumprimento de

procedimentos da União Europeia, conjugados com a dramática realidade da guerra na Ucrânia e os seus

impactos, por muito que alguns os queiram negar.

Neste emaranhado de documentos orçamentais e de procedimentos europeus, surge o Programa Nacional

de Reformas, que é mais uma oportunidade para se escrutinar as vontades e as capacidades deste Governo.

Na semana passada, no debate sobre o Programa do Governo, destaquei várias considerações factuais

sobre como o PS gere o País e a vida de todos nós. O Partido Socialista demonstra incompetência, negação da

realidade, imobilismo, estatismo, incapacidade de simplificar e, infelizmente, uma absoluta falta de coragem para

reformar. Em resumo, o Partido Socialista não faz ideia de como pôr Portugal a crescer.

Aplausos do IL.

Mas, justiça seja feita, este Programa Nacional de Reformas traz uma novidade: mostra que são capazes de

acertar em alguns diagnósticos, talvez porque sejam atropelados pela realidade, que insistem em negar, ou

simplesmente porque não podem negar as recomendações da Comissão Europeia.

Ora vejamos, e vou fazer algumas citações do Programa Nacional de Reformas. Sobre empresas e

investimentos: «O investimento, incluindo o investimento em I&D, continua abaixo da média europeia (…),

afirmando-se como um entrave à aceleração da transformação estrutural do País em torno de atividades com

maior valor acrescentado.» Não diria melhor.