I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Caros e Caras Colegas: Todos os países europeus

apresentam um programa nacional de reformas e, depois, recebem as recomendações específicas da

Comissão.

Mas Portugal faz um debate um bocadinho diferente, não é? É que, ao passo que os outros discutem um

programa nacional de reformas, nós estamos a falar da necessidade de termos um novo modelo de

desenvolvimento — e ainda bem!

Porque é que precisamos de um novo modelo de desenvolvimento? Porque o velho não funciona — Portugal

viveu, durante séculos, num modelo de inserção imperial e colonial, que já não está disponível, pois o tempo

não volta atrás, e ainda bem! — e porque os outros que estiveram em cima da mesa demonstraram a sua

falência muito rapidamente.

Um desses modelos foi o daquilo a que podemos chamar «desvalorização interna», o famoso «cortar nos

custos unitários do trabalho», como se Portugal pudesse prosperar sendo uma espécie de China com menos

gente. Não funciona! O do isolacionismo também não funciona, porque só permitiria uma desvalorização

externa, que muito rapidamente poria dinheiro noutra moeda desvalorizada nos bolsos dos portugueses, o que

serviria para comprar cada vez menos. E o modelo do navegar à vista, caros e caras Colegas do PS e do

Governo, também se tem visto que não funciona.

Então, do que é que precisamos para um novo modelo de desenvolvimento? Precisamos: em primeiro lugar,

de uma estratégia que, nos próximos 50 anos do 25 de Abril, faça o que fizeram os três D de 1973 e 1974, que

nos trouxeram a grandes marcos do nosso desenvolvimento; em segundo lugar, de um grande debate nacional

— olhemos, desde a Coreia do Sul à Irlanda ou à Finlândia, todos os países que deram um salto no seu patamar

de desenvolvimento podem ser muito diferentes, mas todos eles têm uma coisa em comum, que é a de saberem

fazer um debate social alargado, fora das paredes do Parlamento, para designar quais são as suas estratégias,

os seus nichos económicos, as suas áreas de especialização em que querem investir; e, em terceiro lugar, de

objetos de desejo político.

Este debate não se faz na teoria, faz-se na prática. Quando dizemos que Portugal deve estar na vanguarda

do desenvolvimento ecológico, social, económico, quando dizemos que a mera convergência com a média da

União Europeia já não chega, é porque sabemos que é preciso ter uma visão de longo prazo muito ambiciosa

para que as pessoas regressem. Isso, para o Livre, tem um nome: é a economia do conhecimento e da

descarbonização, de alto valor acrescentado, a única que é capaz de fazer subir salários, ter uma segurança

social mais sustentável e, através de uma recolha de impostos mais justa e progressiva, financiar serviços

públicos universais de altíssima qualidade. Isso é o que atrai mais gente.

Caros e caras Colegas, assim termino: não há nada mais importante, nesta Legislatura, do que percebermos

que, se nestes quatro anos e meio não fizermos o debate para tornar Portugal um País sustentável e de

vanguarda na União Europeia, não há nenhuma outra receita que nos sirva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Srs. Deputados: Infelizmente, estamos

novamente a discutir um documento que é mais do mesmo, que não tem como objetivo real resolver os

problemas do País e de quem cá vive e trabalha e que, tal como o Pacto de Estabilidade, se insere nas regras

de submissão às imposições de Bruxelas, através das recomendações específicas por país do Semestre

Europeu, que não passam do favorecimento dos grandes grupos económicos, das multinacionais e do diretório

de potências da União Europeia.

As instituições europeias decidem conforme o que convém aos seus donos, dizem aos países e aos seus

Governos — sem esconderem que existe chantagem — o que fazer e os sucessivos Governos obedecem e

apresentam documentos deste tipo. É mais uma encenação a que o Governo se submete, em que se faz de

conta que estamos a tratar de reformas necessárias ao desenvolvimento do País e não de mais um pró-forma

para burocrata ver.

As proclamações do Programa até podem ser virtuosas, mas falta-lhes a correspondência a políticas

concretas que sirvam os portugueses. Vejamos como é que isto se traduz.

O Programa Nacional de Reformas diz que a economia portuguesa tem de «dar um salto histórico na sua

trajetória de desenvolvimento e de dar corpo a um modelo baseado na inovação tecnológica». Muito bem. O