23 DE ABRIL DE 2022

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capacidade de intervenção e resposta; reformas para remodelar a transformação produtiva, ambientalmente

mais capaz, e para contornar e combater as alterações climáticas; reformas para aumentar as condições de vida

das pessoas.

Há alguns temas que gostaria de abordar.

Em primeiro lugar, refiro o da habitação. Este tema é muito falado no Programa, que é apresentado como se

a pandemia não tivesse passado pelo nosso País. As necessidades de habitação — os tais 26 000 fogos que

são identificados — são as mesmas de 2018, como se a pandemia não tivesse deixado atrás de si um lastro de

pobreza e de sobrelotação de habitações.

Os 3000 fogos que serão construídos, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, até 2023

não chegam a metade do que está previsto para 2024. Continuamos sem compreender qual é o plano do

Governo, que quer construir habitações, mas não cumpre aquilo que prometeu, para controlar o aumento dos

preços na habitação.

Hoje, confrontamo-nos com uma inflação anual de 4%, mas, desde 2015, o aumento dos preços na habitação

foi de 75%. A inflação na habitação já começou há muito tempo, mas, olhando para este Programa, não está lá

a reforma de que a lei do arrendamento precisa, não está lá a regulamentação da lei da habitação — que tinha

de ser feita —, não está lá nenhuma reflexão estratégica sobre o papel do turismo ou do alojamento local e de

como eles interferem no acesso à habitação.

Falemos também sobre investigação e desenvolvimento. Em 2020, a despesa pública em investigação e

desenvolvimento por pessoa, na Europa, era de 225 € — média da União Europeia —, mais 22% do que em

2010; na Alemanha, o Estado alemão gasta 443 € por pessoa em investigação e desenvolvimento; em Portugal,

esta despesa era de 71 € por pessoa, sendo que, em 2010, era de 91 €.

Portanto, o Governo não conseguiu sequer acompanhar esta tendência e reverter a redução do investimento

público por habitante, em Portugal, e vem agora prometer que vai fazer aquilo que não fez ao longo destes anos:

aumentar a despesa pública em investigação e desenvolvimento para 3% do PIB.

Acontece que só 1% é despesa pública, o resto é despesa privada em investigação e desenvolvimento —

diria até que este é um modelo bastante parecido ao que o Iniciativa Liberal tem aqui defendido.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Este modelo tem um nome, chama-se SIFIDE (sistema de incentivos fiscais em investigação e

desenvolvimento empresarial), e é um regime de benefícios fiscais ao desenvolvimento que já custou 2800

milhões de euros aos contribuintes, sobre o qual impendem suspeitas de desperdício e abuso e que está a ser

aproveitado por fundos de investimento sem qualquer retorno para o desenvolvimento do País.

Finalmente, Sr.ª Ministra, refiro apenas mais um exemplo deste documento de promessas vazias: o dos

cuidadores informais. Diz-nos que vai concretizar, em 2022, «o alargamento do Estatuto do Cuidador Informal a

todo o País», que estava previsto na lei de 2017 que o Governo regulamentou, mas na qual colocou tantos

entraves, que não consegue atribuir subsídio a uma cuidadora informal neste País.

Por isso, Sr.ª Ministra, o País precisa, de facto, de reformas estruturais. O que nos parece é que este é um

Programa vazio, embrulhado num jargão muito moderno.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado

André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É algo comovente ouvir a Sr.ª Ministra, hoje,

no Parlamento — agora como número dois deste Governo, que era mais curto, mas que, afinal, não é tão curto

como parecia —, a falar de reformas.

Se olharmos para este plano, percebemos logo uma coisa: é que não há aqui nem reforma, nem visão, nem

estratégia. Este é um documento que estava feito e pronto para enviar ao Parlamento e que, portanto, agora,

com maioria absoluta, podem entregar um dia antes, ou dois dias antes, ou três dias antes, porque, faça-se a