I SÉRIE — NÚMERO 11

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O círculo de compensação é algo que ninguém poderá dizer nunca ter sido testado, pois sabemos que

existe em Portugal, com sucesso, concretamente na Região Autónoma dos Açores. Não é uma realidade

distante. Existe em Portugal, está testado e é só fazer igual.

Sr.as e Srs. Deputados, há também razões de processo eleitoral que afastam os eleitores das urnas.

Estamos certos de que, nesta Legislatura, encontraremos soluções para esses problemas, mas não

confundamos hoje processo com sistema.

Está lançado o desafio. Vamos trabalhar nesta reforma, sem desculpas, sem esperar mais, sem perder

tempo. É uma exigência de uma cidadania adulta, consciente e responsável.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado.

Presumo que responderá em blocos de três e dois. É correto?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves, do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva,

muito obrigado pela sua declaração política.

Tenho duas notas prévias a fazer. Primeiro, é um pouco de estranhar que estenda a mão para a

negociação e para a abertura «dando na cabeça» daquele a quem propõe esse início de conversa. Enfim, não

é a forma mais simpática, mas estamos disponíveis.

Depois, escolheu um mau exemplo, porque, se há matéria em relação à qual, nos últimos quatro anos e até

antes, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem dado provas de ter capacidade para alterar o sistema

eleitoral em aspetos importantes, é, precisamente, esta matéria, com o voto antecipado em mobilidade — que

permite aos eleitores exercerem o seu direito de voto no fim de semana anterior às eleições, quando estão

ausentes no próprio dia —, o recenseamento automático no estrangeiro, a desmaterialização de

procedimentos, o fim do cartão de eleitor.

Aplausos do PS.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Isso é o processo!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É verdade, não é tudo, não é o sistema eleitoral, mas são aspetos

muito importantes e que aumentaram a participação. Temos hoje muitas mais pessoas a votar, precisamente

porque têm mecanismos mais simples para o fazer.

Permitam-me, também, uma pequena precisão, antes de irmos ao sumo da matéria: o tema do sistema

eleitoral está nos programas eleitorais do Partido Socialista desde o final da década de 90.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Vai estando!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Aliás, foi na revisão constitucional de 1997 que se introduziu a

possibilidade de fazer, precisamente, o que o Iniciativa Liberal vem sugerir, que não é nada mais do que aquilo

que o Partido Socialista propõe desde 1998: um modelo de tipo alemão, que combina círculos uninominais de

candidatura com um círculo de compensação ou com círculos que garantam a proporcionalidade.

Os senhores estão a apontar ao alvo errado! Quem, sistematicamente, tem dito que não dá os votos

necessários para esses dois terços, porque exige sempre a diminuição do número de Deputados — o que

prejudicaria a proporcionalidade, diminuiria o pluralismo deste Parlamento e dificultaria a representação do

interior —, tem sido o Partido Social Democrata, que tem falhado a chamada e não tem participado neste

debate.