28 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Aliás, partem de uma ideia estranha de que uma comunidade poderia

ser representada por um Deputado, como se não fossem, necessariamente, plurais todas as comunidades

políticas que estão representadas.

O Sr. PedroPinto (CH): — Veja o País! Veja o resto do País!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em segundo lugar, é também uma forma de acentuar a fulanização da

política, de secundarizar os programas. É uma visão da política em que só há individualidades e legitimidades

individuais. Nós, pelo contrário, achamos que a política que interessa é a de um projeto coletivo e de vínculo

programático.

Por isso, com certeza, o Bloco de Esquerda está disponível para melhorar a proporcionalidade e para fazer

esse debate sobre o círculo de compensação. Porém, não estamos disponíveis para essa visão individualista

e liberal, segundo a qual a política eleitoral seria transformada numa espécie de espetáculo de campanhas

individuais, quando, para nós, a política democrática que conta e que interessa é a das mediações coletivas e

da representação de programas, de sínteses políticas, de posições de classe, de causas políticas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª AlmaRivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, começo por cumprimentar o

Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. Sobre o sistema eleitoral, as suas insuficiências e possíveis soluções, o PCP

defende que há princípios e objetivos fundamentais que devem ser respeitados e seguidos e que devem

presidir às decisões e às mudanças.

Para o PCP, a defesa da proporcionalidade é a questão de fundo, na medida em que só assim se assegura

a pluralidade representativa das diferentes sensibilidades que existem no País. Quanto mais proporcional,

mais representativa da vontade dos eleitores será e, nessa medida, tudo o que contrariar esses princípios

deve ser encarado como negativo.

Quanto às principais ideias que o Iniciativa Liberal nos traz sobre esta matéria, temos uma reflexão

diferenciada para cada uma. No que toca aos círculos uninominais, consideramos que estes secundarizam as

ideias, pessoalizam-nas e, na prática, agravam um problema que foi referido e que hoje acontece, que é o do

desperdício dos votos e de intenções.

A aproximação entre eleitos e eleitores não se resolve, a nosso ver, com essa alteração ao sistema

eleitoral, mas, sim, com uma proximidade que se constrói pela forma como os eleitos exercem o seu mandato

e pela identificação que os eleitores fazem dos seus interesses neste exercício de representação. É assim que

se constrói o significado da verdadeira representação.

Relativamente ao círculo de compensação, achamos que merece ponderação, na medida em que aproveita

vontades que foram expressas em voto e diferentes sensibilidades.

Ainda relativamente aos portugueses que votam no estrangeiro, dentro e fora da União Europeia, é, sem

dúvida, necessário assegurar que as comunidades têm possibilidade de eleger e que essa possibilidade

corresponde a um sentimento de representação, o que implica mudanças, por exemplo, facilitando o voto

presencial na quantidade de mesas que se disponibilizam para o exercício desse direito.

Mas a questão que gostaríamos de colocar ao Iniciativa Liberal, face às preocupações que o Sr. Deputado

aqui explanou, é se não consideram que a transformação que se faz das eleições legislativas para os 230

Deputados em eleição para o Primeiro-Ministro torna absolutamente irrelevante o sistema eleitoral e

secundariza, em grande medida, os candidatos que cada círculo eleitoral tem e apresenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.