28 DE ABRIL DE 2022

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Dissemos «presente» no desenho e na implementação de políticas que permitiram que o nosso País

atingisse os níveis de desigualdade mais reduzidos de sempre. Dissemos «presente» quando tivemos uma

das menores taxas de desemprego das últimas décadas. Dissemos «presente» quando cumprimos o

compromisso de recuperação da confiança na economia, na criação de emprego, na redução da precariedade

e na valorização salarial.

Tivemos o maior aumento do salário mínimo nacional e também do salário médio. Tivemos aumentos de

pensões e vamos ter também, neste Orçamento, um aumento extraordinário de pensões, que abrangerão

mais de 2,3 milhões de pensionistas. Mas não nos contentamos com isto, Sr.ª Deputada. Por isso, cá

continuamos e por isso os portugueses continuam a confiar em nós.

Este Orçamento prevê, apesar da difícil conjuntura internacional, continuar o apoio aos trabalhadores e às

famílias, com medidas significativas, algumas delas ouvidas hoje de manhã, como a gratuitidade e o

alargamento da rede de creches, a garantia para a infância, o reforço do abono de família, as prestações de

parentalidade, entre outras.

Mas não nos podemos esquecer da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado

de Trabalho, porque, para o Partido Socialista, todos os cidadãos são tratados com a mesma dignidade, todos

os cidadãos têm, hoje, o direito às mesmas oportunidades, a uma melhor qualidade de vida. É esse o País em

que acreditamos e é para isso que trabalhamos.

A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada, é se as medidas que foram tomadas nestes últimos anos e aquelas

que se encontram previstas neste Orçamento correspondem, para o PCP, a avanços na valorização do

trabalho e dos trabalhadores e se podemos contar com o seu partido na continuação da melhoria de vida dos

trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Diana Ferreira pertence ao Grupo

Parlamentar do PSD.

Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.ª Deputada por trazer este tema

a debate e deixar-lhe uma nota já que é, aliás, sem espanto, com aquele hábito useiro e vezeiro do PCP, que

temos aqui uma declaração política que nada mais é do que a referência às iniciativas que apresentou no dia

da tomada de posse.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não ouviu com atenção! Tem de ouvir outra vez!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Refiro-me às iniciativas que apresentou no dia da tomada de posse e

que deram entrada no dia 29 de março de 2022 — o Projeto de Resolução n.º 4/XV/1.ª e os Projetos de Lei

n.os 1, 2, 3, 15/XV/1.ª — e que são uma repetição das que tinham acabado de ser chumbadas.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — É verdade! É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não percebeu nada!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Mas o hábito é este: o PCP, que não anda, que está sempre parado no

tempo, apresenta uma vez e outra e outra as mesmas propostas…

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — São as mesmas propostas de «rigidificação» do nosso ordenamento

jurídico,…

Aplausos do PSD.