I SÉRIE — NÚMERO 13

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É o mesmo argumento de quando a direita nos dizia que para ter as contas certas tinha de cortar salários,

mas nós dizíamos que isso não era verdade. É essa mesma ladainha, que tanto mal fez ao País, que vem agora

pelas mãos do Governo do Partido Socialista. Nós não o aceitamos.

Há uma coisa em que o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina, tem razão, que é a de que há uma

realidade que nos separa: a realidade daqueles que diziam que era preciso cortar para crescer.

Demonstrou-se que foi quando se deixou de cortar nos salários e nas pensões e se passou a respeitá-los

que o País começou a crescer a sério. É essa realidade que nos separa, a de quem não acredita — porque sabe

que é mentira — na ideia de que a inflação é temporária.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Os portugueses já lhe responderam.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Cada vez que dizem que a inflação é temporária, PS ou Governo estão

a tentar enganar as pessoas. Parece que lhes querem dizer: «É verdade, a economia está mais cara. Quando

vão comprar alguma coisa, está tudo mais caro e os preços crescem quatro vezes mais do que os salários. Por

isso os salários perdem poder de compra, mas não se preocupem, isso é temporário.»

Srs. Deputados, digam a verdade às pessoas. Digam que o que vai acontecer é que os preços não vão baixar

amanhã! O próprio Orçamento do Estado diz que, no próximo ano, os preços continuarão a aumentar. Não há

nada de temporário aqui, o que há é uma perda de poder de compra permanente. Há um empobrecimento

permanente do País.

É sobre isto, tão-só, que se centra todo este debate do Orçamento do Estado. A realidade que nos separa é

a das pessoas que têm cada vez menos salário para um mês cada vez maior. A realidade que nos separa é a

de um Estado cada vez mais minguado para as necessidades do País. A realidade que nos separa é a dos

funcionários públicos cada vez mais desmotivados, porque este Governo é igual ao das direitas, no que toca ao

respeito pelos seus direitos. A realidade que nos separa é a de uma economia em que falta o investimento

necessário, porque o Governo teima em não aceitar que a inflação está a «comer» o investimento público que

estava previsto em outubro passado.

Já agora, a realidade que nos separa é, até, a própria palavra do Partido Socialista. Enquanto, em outubro

passado, o Partido Socialista — este Governo, com o mesmo Primeiro-Ministro! — dizia «temos aqui um grande

Orçamento, um défice de 3,2% previsto para 2022», o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina, vem agora

dizer que, afinal, o ex-Ministro das Finanças João Leão era um irresponsável, porque, na verdade, tinha um

défice previsto de 3,2%. Diz que, por isso, é irresponsável, e foi isso que disse o Bloco de Esquerda.

Na prática, dissemos que há uma margem nas contas públicas, de receitas que a inflação vai trazer — em

particular de IVA, cuja receita está a crescer —, que deve ser devolvida à economia, às pessoas. Não se use

isso para baixar o défice. Quando é preciso, ajudem-se a economia e as pessoas.

O que faz o Governo? Diz que João Leão era irresponsável, que 3,2% de défice era uma irresponsabilidade,

e que, por isso, vai apresentar um défice de 1,9%. Quando as pessoas e a economia precisam, com este

Orçamento, podem ter a certeza de uma coisa: quem lhes vira as costas são o Governo e o PS.

Por isso, é a realidade dura deste País que nos separa e é a ela que o Governo pretende virar costas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para pedir esclarecimentos.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Sobrinho Teixeira, do Partido Socialista.

O Sr. Sobrinho Teixeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares, depois de o ouvir e de ouvir uma série de intervenções do Bloco de Esquerda, fiquei com

a seguinte dúvida sistemática: o Bloco não vê ou não quer ver?

A preocupação central deste Orçamento é a de atender a todos os portugueses e a todas as famílias — e

que o esforço que este Orçamento faz seja, de facto, para todos —, mas parece que o Bloco de Esquerda não

quer olhar para todos os portugueses, porque não valoriza aquilo que é feito para a generalidade da nossa

população.