I SÉRIE — NÚMERO 14

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Já agora, se se fala de descidas de impostos, como falou o nosso caro Colega do Iniciativa Liberal João

Cotrim Figueiredo, é também preciso que se diga que há quem fale de descidas de impostos e quem consiga

propor descidas de impostos a valer. Ou seja, há quem queira descer impostos para os mais ricos e há quem

proponha descer impostos como o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre produtos menstruais, ou

seja, um imposto sobre uma categoria específica de pessoas que não podem evitar fazer gastos recorrentes e

mensais.

Estas são as correções das injustiças fiscais que valem, aquelas de que necessitamos e aquelas que, se

forem acompanhadas, nos permitirão olhar para um Orçamento que não seja só um Orçamento de adaptação

ao que vai acontecendo, mas de preparação para o futuro.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este Orçamento é apresentado, está a ser discutido e vai ser votado num momento de grave inflação, inflação

que em abril alcançou os 7,2%, de acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística). Podem algumas

pessoas pensar que isto são dados para macroeconomistas ou para académicos. Não! Isto tem que ver com o

dia a dia de cada pessoa, de cada cidadão.

Os combustíveis aumentaram 33% de abril do ano passado para abril deste ano; a eletricidade aumentou

18%; o gás, fundamental para que as pessoas se possam alimentar, aumentou 28%; os óleos alimentares

tiveram um aumento de 44%; a carne subiu 14%; o peixe, 11%; e mesmo aquele alimento mais básico em

qualquer mesa, o pão, aumentou 12%. Esta é a realidade com que os portugueses são confrontados quando

saem de casa e se dirigem ao supermercado.

Mas o Governo demonstra uma insensibilidade completa com o sofrimento das portuguesas e dos

portugueses.

Protestos de Deputados do PS.

Por isso mesmo, aumenta os funcionários públicos em menos de 1% — menos de 1%! E, se houver alguns

privados que possam ter mais sensibilidade social do que o Governo e resolvam dar um aumento

extraordinário aos seus colaboradores, o Governo resolve não atualizar os escalões de IRS, para que esse

aumento seja absorvido pelos cofres do Dr. Medina e fique no Estado.

Aplausos do PSD.

Isto é inqualificável!

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Isto é de uma injustiça atroz, sobretudo quando, há poucos meses, dizia — e dizia o Dr. António Costa! —

que queria aumentar o rendimento dos portugueses. Uma coisa é aquilo que disse, outra coisa é aquilo que

está a fazer, mostrando uma insensibilidade social completa com o sofrimento das famílias portuguesas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É por isso mesmo que nós apresentamos um conjunto de propostas que

visam minimizar o dano social que este Orçamento incorpora. Propomos aumentar os salários dos

funcionários públicos no mínimo em 4%, porque é a inflação que o Governo prevê, mas que até pode ser

maior. Se o Governo assume, desde já, que é de 4%, porque é que só aumenta em 1% os funcionários

públicos?

Dizemos que os escalões de IRS e outros apoios sociais devem ser atualizados também em 4%. É o

mínimo que se exige para que este Orçamento tenha justiça.