I SÉRIE — NÚMERO 15

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Por isso, Srs. Deputados, sim, é estrutural o aumento do investimento em educação, é estrutural o aumento

do investimento em ciência, é estrutural o caminho de redução dos custos de frequência do ensino superior e

é estrutural o combate ao abandono escolar.

Srs. Deputados, temos de ser muito claros: o que está em causa com este Orçamento é precisamente isso,

é a consolidação de uma visão estrutural do País em que acreditamos, um País da ciência, da cultura e do

conhecimento.

Termino, Sr. Presidente, com uma convicção, que partilhamos, a de que, naturalmente, a educação e a

ciência podem ser sempre espaço de desafios mas exigem consistência e, acima de tudo, estabilidade. E é

essa a marca deste Orçamento, um Orçamento que faz frente aos novos desafios, mas que o faz com a

consistência do caminho avançado nos orçamentos anteriores, sem recuos, porque, para nós, o que é

estrutural é mesmo o que muda a vida das pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 175.º-A — Compensação a docentes deslocados, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, é estrutural a falta de

professores na escola pública,…

Risos de Deputados do PS.

… e é tão estrutural que daqui a dois ou três anos metade dos alunos do 7.º ao 12.º ano não vai ter todos

os professores a todas as disciplinas a que tem direito, porque a educação é um direito.

Ora, a educação pode até funcionar sem muitas condições materiais, mas sem professores é que não

funciona. O Governo tem recusado tomar medidas estruturais para fazer face a este problema, mas também

as medidas imediatas que encontrou não resultaram. Saiu recentemente uma notícia que dizia, sobre a

medida imediata que o Governo disse que iria ter o impacto de devolver 5000 professores às escolas, que,

desses 5000, apenas 116 regressaram.

O Governo recusa-se a ver o que está à frente de todos. Um dos problemas de os professores não

aceitarem os horários é eles não ganharem para as despesas. Não ganham para as despesas que têm com os

transportes, nem ganham para as despesas que têm com habitação. E muitas vezes, quando aceitam um

horário incompleto, abaixo de 22 horas, nem sequer lhes são contabilizados 30 dias de desconto para a

segurança social para depois terem o direito à reforma, ao subsídio de desemprego, às suas prestações

sociais.

Estas são as medidas imediatas para, pelo menos nos próximos anos, não se fazer sentir o problema

estrutural. São estas as medidas que o Bloco de Esquerda apresenta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 175.º-A — Disposições relativas ao financiamento do

ensino superior, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Barroso, do PSD.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, vamos continuar a falar de problemas estruturais, ou, melhor, da falta de estrutura do nosso

Governo relativamente às políticas de educação.

O subfinanciamento das instituições públicas de ensino superior tem sido uma constante nos Orçamentos

do Estado dos Governos PS. Existe legislação, é certo, mas tem-se mantido o incumprimento da mesma e é

reiterada a desconsideração pelas instituições localizadas no interior.

Apesar das recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)

para que o aumento de financiamento seja de 3%, há 10 anos que esta atualização se tem mantido no máximo