26 DE MAIO DE 2022

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deslocados, que são, porventura, os mais desfavorecidos, de entre os estudantes que acedem ao ensino

superior, é particularmente importante e, por isso, saúdo essa proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD, para a apresentação das normas avocadas pelo seu grupo parlamentar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD apresentou diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado na área da saúde, as quais o Partido Socialista rejeitou, acreditando que

a sua maioria absoluta lhe confere poder absoluto.

É grave que o PS tenha votado contra uma proposta do PSD que pretende aumentar a acessibilidade dos

doentes aos cuidados de saúde assegurados pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde), onde são reduzidos os

tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos.

É igualmente inaceitável a rejeição pelo PS da proposta em que o PSD pretende manter e aumentar a

cobertura nacional relativamente aos médicos de família, porque a verdade é que pode recorrer à adesão de

clínicos externos, bem como à criação de USF (unidades de saúde familiar) modelo C. Isto quando a Ministra

da Saúde afirmou que há 1,3 milhões de portugueses sem médico de família atribuído e que este número é

superior ao de 2015.

Uma rejeição que faz ainda tábua rasa das políticas de anteriores governantes socialistas, que reconheciam

nas USF modelo C potencialidades para a retenção de especialistas de medicina geral e familiar no SNS.

Finalmente, o Partido Social Democrata não compreende como é que o PS votou contra a proposta na qual

nos limitamos, única e exclusivamente, a propor o cumprimento dos objetivos e compromissos do Governo

socialista relativamente à rede de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos.

Por isso, apelamos, uma vez mais, ao sentido de responsabilidade democrática do Partido Socialista,

querendo ainda acreditar que as promessas de diálogo da atual maioria não foram apenas palavras vãs.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Na proposta 984-C, pretendemos que o Governo garanta a realização dos atos médicos dentro dos tempos máximos de resposta definidos e estabeleça tempos máximos de resposta

garantidos para tratamentos de saúde e realização de exames complementares de diagnóstico. E, sempre que

o SNS não consiga dar efetiva resposta em tempo útil, deve o Governo alargar os vales-cirurgia às consultas de

especialidade e aos exames complementares.

Na proposta 1041-C, o PSD preconiza que o Governo volte a assumir o seu compromisso de atribuir médico

de família a todos os utentes do SNS, garantindo-lhes, assim, o acesso a um médico assistente, regulamentando

e criando experiências-piloto de unidades de saúde familiar modelo C.

Por último, na proposta 988-C, pretendemos que o Governo honre os seus compromissos e garanta, ainda

este ano, 400 novas camas de cuidados continuados, assim como uma justíssima atualização dos valores da

comparticipação diária por doente nas unidades de média e de longa duração.

Propomos, finalmente, o aumento do número de camas de cuidados paliativos para as 500 unidades.

Srs. Deputados, são três propostas justas e essenciais, que visam contribuir para que o Estado cumpra o

seu dever assistencial e de garantia de acesso universal à saúde a todos os portugueses, em condições de

igualdade e de dignidade social.

Haja, de uma vez por todas, bom senso! E, de uma vez por todas, há que colocar à frente as reais

necessidades dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, dou a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.