26 DE MAIO DE 2022

9

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos falar de outro tema, que são as portagens.

Por iniciativa do PSD, está em vigor uma redução nas portagens das antigas SCUT (sem custos para o

utilizador). A proposta do PSD, aprovada no Orçamento do Estado para 2021, previa a redução da taxa de

portagem em 50% para os veículos de combustão e em 75% para os elétricos não poluentes. O Governo, que,

nos discursos, apregoava só ficar descansado quando abolisse as portagens, reagiu de forma intensa e o PS

chumbou-a.

Depois de aprovada a medida, o Governo usou um subterfúgio e não reduziu conforme estava aprovado.

Mostrou uma indiferença inaceitável relativamente à lei aprovada nesta Casa.

Neste Orçamento, o PSD insiste em que a lei seja cumprida, para tornar efetivo o desconto nas taxas de

portagens de 50% para os veículos de combustão e de 75% para os carros elétricos.

Apresentamos também uma proposta para que, no caso da A13 e A13-1, uma autoestrada denominada pelos

socialistas de «Pinhal Interior» e que passa nos concelhos mais pobres, exista uma redução.

Srs. Deputados, querem ou não reduzir as portagens, reduzir os custos de contexto, aumentar a

competitividade?

Infelizmente, ontem, o PS usou a força da maioria absoluta e reprovou as nossas propostas. Faz discursos

de amor ao interior, mas reprova propostas que podem ajudar a coesão territorial.

Com o Governo passa-se o mesmo. É um Governo faz de conta: declara para a imprensa «Governo quer

continuar a reduzir portagens com prioridade ao interior»; olhamos para o Orçamento e não consta nenhuma

proposta com esse objetivo.

Apregoa incentivos para levar os funcionários públicos para o interior e, resultado, só 10 funcionários é que

mudaram, destes, 8 em teletrabalho.

Apregoa novos serviços no interior e instala a Agência para o Desenvolvimento e Coesão na Avenida 5 de

Outubro.

De facto, Sr.as e Srs. Deputados, basta de anúncios de faz de conta. Honrem as decisões já aprovadas nesta

Casa da democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às normas avocadas pelo Grupo Parlamentar do Chega, tendo a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este é o ano com o maior incremento no custo das portagens desde 2015.

A Brisa fez um aumento de 1,57%, argumentando com a taxa de inflação homóloga.

O Governo prometeu que, a partir de julho do ano passado, os descontos na A22 seriam de 50%, mas

ficaram-se pelos 30%. Mais uma vez, falhou com a promessa aos portugueses.

Mas é importante percebermos que esta medida foi aprovada nesta Casa, em novembro de 2020, com o voto

contra da bancada do PS.

Mais: em janeiro deste ano, a Via Verde acabou com os pacotes de assinaturas, criando novas modalidades,

bem mais caras para os utentes. Isto afeta toda a gente que utiliza, principalmente, a A22 e a A28, relativamente

às quais fizemos, inclusive, duas propostas.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Tenha calma, Sr. Deputado, porque os senhores… Vou-lhe dizer, mas já lá chego.

Fizemos duas propostas de redução de 50% nas portagens destas vias e, adivinhe-se, quem é que votou

contra? Exatamente, o PCP! Os mesmos que não pagam na festa da Atalaia os impostos das receitas que

tiram…