Sábado, 28 de maio de 2022 I Série — Número 18

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEMAIODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. De seguida, o Presidente anunciou a realização, durante

a reunião plenária, das eleições para os seguintes órgãos externos à Assembleia da República: Presidente do Conselho Nacional de Educação, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Conselho de Fiscalização do

Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos e Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado. Posteriormente, foi anunciada a eleição de todos os candidatos propostos.

No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de