9 DE JUNHO DE 2022

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria dar as boas-vindas ao Chega e ao Sr. Deputado André Ventura a esta temática, uma vez que desde a Legislatura

passada esta Assembleia já fez várias iniciativas e, na Legislatura passada, não nos acompanhou em nenhuma,

nem, pelo menos, apresentou alguma iniciativa nessa matéria. Portanto, bem-vindo a este combate pela

dignidade dos antigos combatentes, que é uma matéria mais do que justa, apesar de ter tardado na sua

temporalidade.

Importa lembrar o caminho que esta Assembleia tem feito, seja no Estatuto do Antigo Combatente, que

importa concretizar — não posso deixar de apelar ao Partido Socialista para que efetivamente concretize toda

a dimensão que está prevista no Estatuto do Antigo Combatente —, seja no âmbito daquilo que é não apenas o

acesso aos museus de forma gratuita, mas naquilo que, no quotidiano, possa dar mais dignidade a estas

pessoas que lutaram numa guerra que ninguém queria, lutaram pelo seu País e que, efetivamente, sofreram

não só sequelas e consequências bastante graves, inclusivamente, naquela que é, hoje, a sua vida. Como

também já aqui foi referido, temos antigos combatentes em situação de sem abrigo.

Não podemos esquecer que, para além da emissão do cartão do antigo combatente, é fundamental garantir

a elaboração do relatório anual prevista no Estatuto do Antigo Combatente para percebermos as várias esferas

de intervenção junto destas pessoas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mesmo para concluir, Sr.ª Presidente, acima de tudo, iremos acompanhar estas várias iniciativas, que são da mais elementar justiça, mas esperamos que o caminho não

fique por aqui e que o PS, que já anunciou o seu voto contra, esteja disponível para repensar a sua posição,

pois esta é uma matéria que esperamos que não se venha a resolver apenas pelo salto geracional, mas, sim,

enquanto temos os ex-combatentes entre nós.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vilar, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Vilar (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2019, quando se discutia o Estatuto do Antigo Combatente, o PSD esteve sempre disponível para trabalhar de forma construtiva com todas as forças

políticas para aprovar um estatuto que fosse ao encontro das aspirações e das necessidades dos antigos

combatentes.

Na proposta de diploma que apresentou, o PSD entendeu ser necessário estender o complemento especial

de pensão e o suplemento especial de pensão às viúvas de antigos combatentes, porque a família militar não

podia ser apenas um conceito para preencher o preâmbulo daquele diploma.

Procuramos materializar o reconhecimento justo e fundamental que é devido a estas pessoas com medidas

concretas que representassem mudanças reais nas suas vidas. Para o PSD, Portugal tem uma dívida de

gratidão para com os antigos combatentes que estiveram ao serviço do País e a quem se impôs o sacrifício da

própria vida sem nada dar em troca. Foi por essa razão que fizemos questão de assinalar, em 2020, que a

aprovação do Estatuto do Antigo Combatente não representava o fim deste trabalho mas, sim, o seu início.

Hoje, o PSD continua disposto a prosseguir esse caminho. Neste sentido, não podemos discordar do princípio

que norteia as propostas que, hoje, aqui são debatidas. A valorização das condições de vida destas pessoas

deve constituir um objetivo transversal a todos os partidos, independentemente do seu quadrante político.

A proposta que o partido Chega apresenta, contudo, atenta contra os parâmetros para a atribuição do próprio

complemento especial de pensão, ao procurar garantir o mesmo valor independentemente do tempo de serviço

prestado.

Quanto às propostas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, o PSD não as irá obstaculizar, uma vez

que existem assuntos que entendemos que não devem ser politizados. Veja-se, por exemplo: onde estava o