I SÉRIE — NÚMERO 22

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Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Srs. Deputados, não passarão!

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real para formular um pedido de esclarecimento, a que o Sr. Deputado não vai poder responder, porque

esgotou o seu tempo.

Ainda assim, tem a palavra, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, vou deixar a pergunta ao Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão, porque me parece claro que a Sr.ª Deputada e os Srs. Deputados do Chega não sabem a

distinção entre identidade de género e questões relacionadas com a biologia.

Protestos do CH.

Não era disso que estávamos a falar!

O Sr. Deputado pergunta porque é que incluímos a expressão «pessoas em idade fértil». Pois bem, não

estamos a discutir apenas questões de identidade de género, poderíamos estar a fazê-lo, mas não é o caso!

Que eu saiba, Sr. Deputado, um filho não se faz sozinho e o ónus da prevenção não deve caber apenas à

mulher. Essa é a visão machista e patriarcal que tem imperado, mas fique sabendo que podem tentar erguer

muralhas de aço no nosso País que não passarão, porque somos uma sociedade democrática, inclusiva e que

respeita os direitos humanos de homens, de mulheres e também de pessoas trans.

Protestos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa do Bloco de Esquerda é boa e merece ser apoiada.

Identifica uma discriminação que estava na lei e que tinha consequências práticas, corrige-a e, portanto, faz

aquilo que se deve fazer em sede de legislação.

Como toda a gente nesta Casa sabe, mas fora desta Casa muita gente não sabe, os Deputados únicos não

têm os mesmos privilégios de agendamento de iniciativas e, portanto, as suas iniciativas devem ser arrastadas.

Quando vimos a iniciativa do Bloco, procurámos ver se havia alguma necessidade de acrescentar ou diminuir o

que nela constava, mas não havia, assim como não havia necessidade de procurar sinónimos ou de acrescentar

ou diminuir vírgulas.

Ou seja, o debate que começou com a métrica dos médicos não deve ser confundido com as métricas dos

Deputados. É com todo o gosto que votaremos a favor desta iniciativa.

Vemos com algum espanto que um partido que tinha no programa que a família era a unidade criada por um

homem e uma mulher, aliás, era a única vez que a palavra mulher aparecia nesse programa, agora ache que,

em consultas de planeamento familiar, não devem caber os homens.

Não sei se vão ainda a tempo de corrigir o vosso programa, mas certamente vale a pena consultarem-no

para não entrarem em contradições flagrantes quando a seguir tentam fazer…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O senhor tem um problema de audição! Não foi isso que foi dito!