9 DE JUNHO DE 2022
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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, o Plenário reúne-se, novamente, amanhã, quinta-feira, às 15 horas.
O primeiro ponto da ordem do dia, cuja fixação foi requerida pelo PS, consiste na discussão conjunta dos
Projetos de Lei n.os 74/XV/1.ª (PS) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível,
e altera o Código Penal, 5/XV/1.ª (BE) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é
punível e altera o Código Penal, 83/XV/1.ª (PAN) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida
não é punível e procede à alteração do Código Penal, 111/XV/1.ª (IL) — Regula as condições em que a morte
medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, na generalidade, e do Projeto de Resolução n.º
62/XV/1.ª (CH) — Realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
No segundo ponto da ordem de trabalhos teremos votações regimentais.
Chegámos, agora sim, ao fim da nossa sessão. Desejo a todos uma boa tarde e até amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 6 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.