9 DE JUNHO DE 2022

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, o Plenário reúne-se, novamente, amanhã, quinta-feira, às 15 horas.

O primeiro ponto da ordem do dia, cuja fixação foi requerida pelo PS, consiste na discussão conjunta dos

Projetos de Lei n.os 74/XV/1.ª (PS) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível,

e altera o Código Penal, 5/XV/1.ª (BE) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é

punível e altera o Código Penal, 83/XV/1.ª (PAN) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida

não é punível e procede à alteração do Código Penal, 111/XV/1.ª (IL) — Regula as condições em que a morte

medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, na generalidade, e do Projeto de Resolução n.º

62/XV/1.ª (CH) — Realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

No segundo ponto da ordem de trabalhos teremos votações regimentais.

Chegámos, agora sim, ao fim da nossa sessão. Desejo a todos uma boa tarde e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 6 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.