9 DE JUNHO DE 2022

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vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes e 91/XV/1.ª (BE) — Estabelece

o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade aos antigos combatentes.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 7/XV/1.ª, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

Faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Chega traz hoje a esta Câmara um projeto que visa repor a justiça histórica, que foi negada aos nossos antigos combatentes.

Muitos dos nossos antigos combatentes perderam a sua juventude — alguns mesmo a vida —, o seu tempo,

com a dedicação que tiveram a este País e vivem hoje debaixo de pontes como sem-abrigo ou com miseráveis

pensões para se sustentar a si e às suas famílias.

O projeto que o Chega aqui traz hoje visa corrigir essa desigualdade histórica e propor uma pensão mínima

de 300 € mensais, independentemente do tempo de serviço, a todos os nossos antigos combatentes durante a

Guerra Colonial.

Aplausos do CH.

Esta é uma promessa feita em campanha eleitoral, mas é sobretudo um desígnio histórico que temos de

assumir. Os nossos antigos combatentes merecem o trabalho e o esforço que aqui temos para lhes dar a

dignidade que lhes foi roubada.

Quando foi aprovado o Estatuto do Antigo Combatente, a esquerda e o Governo do PS mais não fizeram do

que dar aos ex-combatentes um cartão inócuo e estes continuam a penar pela sua saúde, continuam a penar

pelos seus rendimentos, continuam a penar pela sua vida. Devíamos olhar para exemplos que temos nos

Estados Unidos, na Inglaterra e em França, onde, por exemplo, é paga uma pensão de 754 € isenta de impostos

aos ex-combatentes, de forma semestral.

O que aqui propomos é corrigir aquilo que deve ser corrigido. Há cerca de 400 000 ex-combatentes em

Portugal, muitos deles são nossos pais e avós, que andaram a lutar por uma terra e uma ideia de Portugal.

Aqueles que deram a sua vida ao serviço da Pátria para que Portugal fosse o que é hoje, quando foram

chamados, não olharam para trás nem fugiram como outros, que se escondiam noutros países, supostamente,

ao abrigo da situação de ditadura.

Aplausos do CH.

Sim, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é que alguns que foram líderes dos partidos, primeiros-ministros e

presidentes fugiram quando chamados a cumprir o serviço militar e outros deram a vida pela liberdade e pelo

seu País, deram o seu tempo e a sua juventude, e o que lhes demos foi olhar para o lado e esquecer aquilo que

fizeram. Sim, alguns líderes de partidos aqui sentados na Assembleia da República, em vez de lutarem por

Portugal, fugiram para outros países no momento em que se estava a lutar por este País.

Aplausos do CH.

O que fazemos aqui é recuperar essa honra e essa memória dos nossos antigos combatentes, dos nossos

eternos combatentes, do nosso eterno País. Por eles tudo, para eles tudo e por eles lutaremos até ao fim.

Aplausos do CH, de pé.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 52/XV/1.ª, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: São muitas as manifestações de descontentamento que nos chegam diariamente. São, de facto, muitas as queixas provenientes de diversas

associações de antigos combatentes que nos dão conta de que é geral o sentimento de que os antigos