9 DE JUNHO DE 2022

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Nos últimos anos, o fado dos professores tem sido o do congelamento de carreiras, da pouca atratividade da

carreira e de uma espera de anos para a integração na mesma, de colocações a muitos quilómetros de distância

de casa, sem qualquer apoio, e de escolas sem condições minimamente aceitáveis.

Hoje, o PAN propõe que se ponha fim a uma injustiça que surgiu em 2008, durante a última maioria absoluta

do PS, sendo certo que, até 2008 e desde os anos 90, se entendia que os docentes com mestrado ou

doutoramento deveriam ser bonificados na sua integração, independentemente de tal formação ter sido tirada

antes ou depois da entrada na carreira. Premiava-se o esforço de realização de formação, independentemente

do momento em que esse esforço surgia.

Porém, em 2008, por portaria do Governo, determinou-se que esta bonificação só era atribuída aos docentes

que tivessem obtido o mestrado ou o doutoramento após a integração na carreira, deixando-se de fora aqueles

que tivessem obtido essa formação no período em que tinham contrato a termo resolutivo. Ou seja, sem qualquer

fundamento racional, discriminam-se situações iguais e, pior, diz-se aos docentes que o seu esforço de formação

ao longo da vida não tem qualquer reconhecimento por parte do Estado, não porque não seja útil, mas porque

foi tirado no momento errado.

Assim, um fator que, obviamente, nos dá docentes melhores e mais preparados é, pura e simplesmente,

desvalorizado.

Em nosso entender, esta discriminação afronta também o princípio da igualdade e dificilmente se poderá

considerar constitucional. Por isso, o PAN apresenta esta iniciativa, que permite corrigir tal discriminação de

duvidosa constitucionalidade e demonstra que, apesar de termos um Partido Socialista com maioria absoluta,

ele terá nas suas mãos a oportunidade para dignificar e respeitar todos os professores. Basta acompanhar-nos

nesta iniciativa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 93/XV/1.ª, do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida de que o sistema de educação da escola pública em Portugal está, hoje, assente na reprodução de contratos precários e na

precariedade. Isto significa que há professores com 10, 15 ou 20 anos de serviço que nunca se conseguiram

vincular ao sistema de educação, quanto mais à escola onde estão a dar aulas.

Isto decorre de uma iniquidade, de uma injustiça no sistema de vinculação de professores que, a partir de

um determinado momento, adotou uma norma-travão que, na altura, se disse que serviria para vincular as

necessidades permanentes do sistema, mas, na verdade, ao definir essas necessidades, deixando de fora

milhares e milhares de professores que, todos os anos, eram contratados pelas escolas, acabou por ser um

travão à vinculação e uma garantia de que, todos os anos, haveria milhares de professores contratados.

Isto gerou dois problemas. Um deles é o da instabilidade do corpo docente nas escolas. Quando os

professores são colocados após o início do primeiro período ou quando não têm horário completo ou,

antigamente, quando pertenciam a mais do que um grupo de recrutamento — coisa que, entretanto, o Bloco de

Esquerda conseguiu negociar com o Governo, no período entre 2015 e 2019 — não são considerados para a

norma-travão, portanto, não são vinculados, o que cria, obviamente, uma instabilidade do corpo docente nas

escolas que não é boa para a qualidade educativa.

O segundo problema é o de que professores precários são professores sem direito à carreira. Professores

sem direito à carreira são professores que não ganham para trabalhar. Professores precários são aqueles a

quem pedimos para se deslocarem e aos quais não se contam os anos que trabalharam enquanto precários —

a não ser que vinculem, esses anos não contam para o seu salário.

Portanto, um professor precário que trabalhe 10, 15 anos, ao 15.º ano, está a ganhar a mesma coisa que um

professor que acabou de sair da faculdade e de entrar numa escola.

Um sistema que funciona desta maneira e que depende de milhares de precários nestas circunstâncias é um

sistema que não está preparado para enfrentar o futuro. Prova disso é que, em 2025, um terço dos alunos do

7.º ao 12.º ano não terão professores a, pelo menos, uma disciplina, porque o sistema não foi capaz de os atrair,

nem foi capaz de vincular os professores de que precisa, em muitas circunstâncias, em condições injustas.