I SÉRIE — NÚMERO 22

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Vou dar o exemplo de um professor de Música. Sabendo que Música é uma disciplina com pouca carga

horária, um professor de Música, numa pequena escola do interior do País, nunca terá um horário letivo

completo. Nunca! Isto significa que este professor nunca será vinculado à escola pública pela norma-travão.

Este tipo de iniquidades vai-se reproduzindo, vai-se multiplicando e isto à medida que pensamos: «Porque é

que professores que são sistemática e consistentemente colocados nas escolas, ano após ano, durante 10, 15

anos, são considerados necessidades temporárias do sistema e não são considerados necessidades

permanentes?!»

O problema é que continuamos a contratar precariamente aqueles que são permanentemente necessários

ao sistema e é isso que o Bloco de Esquerda pretende corrigir. É preciso corrigir as vinculações para o futuro, é

preciso corrigir a forma de contratação, mas não podemos esquecer as injustiças que foram cometidas contra

quem está há anos a ser contratado — e são milhares de professores! — de forma precária.

É isso que este projeto pretende fazer: uma vinculação extraordinária. O Governo sabe fazê-la, o Partido

Socialista sabe como se faz. Já negociámos uma no passado e foi bem-sucedida, originou a vinculação de

milhares de professores e não criou nenhum caos nas escolas, pelo contrário.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Conseguiu-se começar a inverter um caminho de precariedade da escola pública. Porque é que esse

caminho foi interrompido? Porque é que não podemos continuá-lo agora?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em mais de 40 anos, o PSD não foi capaz sequer de mitigar a indisciplina e a burocracia nas escolas. Bastava ter sido de direita, bastava o

PSD ser uma oposição responsável.

O Iniciativa Liberal não vai ter direito a uma segunda inocência. Não há mercado do conhecimento que nos

valha, se não começarmos por restaurar a dignidade e a qualidade da escola pública.

Aplausos do CH.

A liberdade de escolha entre o ensino público e o ensino privado é um princípio programático do Chega, mas

não pode ser alimentado pela miséria escolar dos mais carenciados e das classes médias, dos que nunca

poderão pagar um ensino privado.

Não vale a pena inventar a roda. Um ensino público de qualidade, financeiramente sustentável e com

educadores e professores bem pagos, só pode acontecer com a redução prévia de currículos e de horários

escolares.

O PCP e o Bloco de Esquerda resistem ao óbvio. Apresentam projetos de lei para a vinculação administrativa

sem critério de professores a quadros efetivos de escolas e a agrupamentos de escolas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vá estudar!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Essa atitude explica os currículos e os horários que temos: maus e extremamente caros. Pior do que isso, é psicologicamente violento coagir os professores a um patológico

sentimento de culpa, castigando-os com apoios e mais apoios, planos e mais planos, formações e mais

formações,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!