9 DE JUNHO DE 2022

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Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A nós, PSD, cabe-nos questionar, fiscalizar e legislar para que o Governo cumpra a sua obrigação. Ao

Governo, cabe governar.

Professores, alunos e não docentes poderão contar com o PSD para escrutinar a ação do Governo. Não

estamos disponíveis para fazer de conta ou para enganar ninguém. Os sacrifícios de todos merecem o nosso

respeito, não um aproveitamento político.

As presentes iniciativas não representam formas estruturantes de resolver os problemas, nem mesmo para

os visados, por isso, consideramo-las pura propaganda política.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estas propostas têm, efetivamente, algo de comum. São de partidos que fizeram parte da geringonça ou que deram suporte a esta governação e, por isso,

são, sim, coniventes com o estado a que chegámos.

Temos um Governo e parceiros do Governo que não foram reformistas e temas que não são surpresa. O

envelhecimento da classe docente, a dificuldade de retenção de professores, o excesso de burocracia: todos

estes problemas são estruturais e não aparecem do dia para a noite. Vão acontecendo, eram antecipáveis e

representam uma falta de visão e de governação. Chegámos, por isso, a esta situação.

Com uma classe fustigada, um sistema de políticos que falha a crianças e professores, estamos perante um

conjunto de iniciativas sobre as quais, obviamente, se não aprovarmos algumas, estarão prontos para bramar

que não as aprovámos. Aquilo que não dizem é que são medidas avulso.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Aquilo que não dizem é que se chega a afirmar, na nota de admissibilidade, que são medidas de natureza

administrativa, que, pelas normas em causa, parecem interferir com o exercício da competência administrativa

do Governo.

É esta a qualidade, ou a falta dela, que daqui advém…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É combater a precariedade dos professores!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Escusa de interromper, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os apartes são regimentais!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — As pessoas que nos estão a ouvir, neste momento, não ouvem os apartes, mas a vossa indignação e incómodo são simplesmente sinais daquilo que não fizeram e da situação pela qual são

corresponsáveis.

A educação está neste estado lastimável por causa desta governação e dos partidos que a apoiaram. Podem

bramar, podem fazer apartes, mas a situação das crianças e dos professores é a que existe.

O Iniciativa Liberal, pelo contrário, apela a um modelo efetivamente reformista de educação não das coisas

de que o partido Chega fala, cujas críticas não se aplicam no nosso caso.

É preciso, sim, concursos, termos de vinculação, de progressão, de avaliação. É preciso uma reforma que

passa pela participação das escolas e por uma efetiva autonomia.