I SÉRIE — NÚMERO 22

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Os conselhos pedagógicos e as escolas têm de ter voz, o sistema de avaliação dos docentes, de que se tem

falado, nomeadamente as quotas, deveria, sim, ser redesenhado, por forma também — sublinho, também —, e

não unicamente, a espelhar o impacto do trabalho dos docentes nas aprendizagens dos alunos.

A própria habilitação para a docência tem de mudar. Tem de mudar a licenciatura de educação básica que

precisa do grau de mestre para se poder dar aulas assim como professores ou potenciais professores com

competências pedagógicas que não podem entrar na docência.

É este sistema desestruturado que temos hoje em dia. Mas para renovar toda esta vaga de professores,

precisamos, quer como sociedade quer como políticos, de estar aqui prontos para isso, mas não com

demagogias políticas.

Portanto, precisamos, efetivamente, de reformas num sistema não centralizado, que, por mais remédios que

tome, não está a encontrar cura, num sistema que está cansado, que tem excesso de burocracia e falta de

concorrência entre as escolas, concorrência essa que também é precisa.

É importante apelar, sim, ao sentido reformista: atração, retenção, flexibilidade, liberdade e concorrência nas

instituições de ensino.

Aplausos do IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Carla Castro, só uma pergunta: se a escola pública é uma desgraça tão grande, quem é que fez a geração mais qualificada de sempre?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Carla Castro não tem tempo para responder e, portanto, fica a pergunta.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — O PS pode dar-me tempo! Se quiser que eu responda, só tem de me dar tempo.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo da Silva, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Lúcia Araújo da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos em discussão têm como objeto o programa extraordinário de vinculação dos docentes com três ou mais anos de serviço, o regime

de recrutamento e mobilidade do pessoal docente e as medidas de combate à carência de professores do ensino

básico e secundário.

As iniciativas preveem a abertura de um procedimento concursal, revestem-se de um ato administrativo que

parece colidir com o exercício de competência administrativa do Governo, se interpretarmos bem a

jurisprudência do Tribunal Constitucional.

Srs. Deputados, nos últimos anos, através da implementação de políticas educativas dos Governos do

Partido Socialista, assistimos a profundas alterações na escola pública, uma escola onde todos os alunos

contam. Trata-se de uma escola que apresenta estratégias que permitem as aprendizagens a todos os alunos,

e não apenas a alguns, facto traduzido pelos resultados quantificáveis, como, por exemplo, nos níveis de

abandono escolar precoce, onde Portugal superou a média europeia, na melhoria notável dos resultados

escolares, com uma redução de mais de 70% nas taxas de retenção e de desistência do ensino básico, ou no

aumento da conclusão do ensino secundário em três anos. Estes resultados permitem que tenhamos mais

alunos a frequentar o ensino superior.

Os resultados alcançados não se conseguem por si só, mas, sim, através de um conjunto de medidas

públicas para a educação e da sua aplicação, onde — é claro! — é especialmente relevante e determinante a

ação dos docentes.