11 DE JUNHO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Assim sendo, relativamente ao Projeto de Lei n.º 74/XV/1.ª (PS), a Mesa registou os votos a favor de 106 Deputados do PS, de 8 Deputados do IL, de 5 Deputados do BE, de 1 Deputada do PAN,

de 1 Deputado do L e de 6 Deputados do PSD, os votos contra de 12 Deputados do CH, de 6 Deputados do

PCP, de 7 Deputados do PS e de 63 Deputados do PSD e abstenções de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada

do PSD.

O projeto de lei foi aprovado, com 128 votos a favor, 88 votos contra e 5 abstenções, e baixa à 1.ª Comissão.

Aplausos de Deputados do PS e da Deputada do PSD Sofia Matos.

A Mesa foi informada de que serão apresentadas declarações de voto, relativamente a esta última votação,

pelo Sr. Deputado Firmino Marques e pela Sr.ª Deputada Lina Lopes.

Passamos, agora, usando a mesma metodologia, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 5/XV/1.ª

(BE) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.

Pergunto, primeiro, quem vota contra.

Pausa.

Votam contra o CH, o PCP e os mesmos 63 Deputados do PSD e 7 Deputados do PS, não havendo, por isso

necessidade de repetir a sua identificação.

Pergunto agora quem se abstém.

Pausa.

Neste caso, havendo diferença em relação à votação do projeto de lei anterior, peço aos Srs. Deputados que

se abstêm o favor de se identificarem e confirmarem o seu sentido de voto.

O Sr. João Azevedo (PS): — Voto abstenção, Sr. Presidente.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Voto abstenção.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Voto abstenção.

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Voto abstenção.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, neste projeto de lei, o meu voto é abstenção.

O Sr. Presidente: — Pergunto agora quem vota a favor.

Pausa.

Votam a favor o PS, o IL, o BE, o PAN, o L e 5 Deputados do PSD.

Em relação ao Projeto de Lei n.º 5/XV/1.ª (BE), a Mesa registou os votos a favor de 106 Deputados do PS,

de 8 Deputados do IL, de 5 Deputados do BE, de 1 Deputada do PAN, de 1 Deputado do L e de 5 Deputados

do PSD, os votos contra de 12 Deputados do CH, de 6 Deputados do PCP, de 7 Deputados do PS e de 63

Deputados do PSD e abstenções de 4 Deputados do PS e de 2 Deputados do PSD.

Assim sendo, o projeto de lei foi aprovado, com 127 votos a favor, 88 votos contra e 6 abstenções, e baixa à

1.ª Comissão.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 83/XV/1.ª (PAN) — Regula as condições em que

a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal.